A O NEGAT RIA DE PATERNIDADE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX através de sua procuradora in fine subscrita, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço onde deverá receber as comunicações de estilo, descrito no rodapé, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1.601 do CC, propor: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por sua genitoraXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, pelas razões e fundamentos jurídicos abaixo expendidos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente pleiteia o requerente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da Lei n. 1060/1950, por atualmente encontrar-se desempregado e ser pessoa economicamente pobre, na acepção jurídica do termo. DOS FATOS Em ___/___/______, o Requerente reconheceu a paternidade sobre o Requerido, ao registrá-lo no Cartório competente, sem qualquer tipo de prova que comprovasse sua verdadeira paternidade. Apenas com base na presunção pater is est e na confiança em sua relação com sua convivente. Dois meses após seu nascimento, o Requerente e a mãe do Requerido se separaram, momento em que o Requerente retornou para a casa de seus pais e, a partir daí não obteve mais nenhum contato com a criança. Ressalta-se portanto, que a mãe do Requerido nunca fez questão de que os dois tivessem uma relação entre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS_SP. CAPITÃO AMERICA, brasileiro, casado, operador de serra, portador do RG. XXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Jd. XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXX, vem por sua advogada dativa nomeada pelo convênio da Assistência Judiciária Gratuita e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vem por sua advogada…

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE – SP. Processo nº. LIDIANE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a…

presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, com…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

comercial, portador da Cédula de Identidade nº __________________, CPF n° __________________, com endereço nesta cidade de _______________l na rua na Rua _____________________, 106, centro, servindo-se neste ato do patrocínio profissional da Bela. ____________________, brasileira, casada, advogada legalmente inscrita na OAB-______, numero, _________, e-mail ___________________, com escritório profissional localizado a Rua ____________________, nº, Centro, ____________, onde recebem as…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA Autos do processo nº: xxxxxxxxxxxxxx Natureza: Anulatória de Registro Civil Requerente: JOAQUIM BUENO Requerido: C. F. B S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO: Joaquim Bueno, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Boa vista, ajuizou ação de anulação de registro civil contra C.F.B, representado por sua genitora, com qualificação na inicial, visando, ao fundamento de erro essencial, invalidar o…

nascida aos 14/06/1961, por intermédio do advogado com instrumento de procuração em anexo, e endereço profissional na (colocar o endereço do escritório), vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTMORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E COM MEDIDA CAUTELAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELADE RESERVA DE QUINHÃO Em face de herdeiro 1, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº xxx, eherdeiro…

presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor manteve um relacionamento amoroso com a genitora da ré, um namoro, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro. Durante esse tempo a genitora da ré…

IMPERATRIZ/MA. ITALLA LAYANE ALENCAR BRAZ, brasileira, menor impúbere, nascida aos 03/01/2002 (certidão de nascimento anexa - doc. 02), representada por sua genitora CARLENE MARTINS DE ALENCAR, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade nº 4175349-DGPC-GO, inscrita no CPF/MF sobn°017.036.223-62 (docs.03/04), com endereço nesta cidade de Imperatriz-MA, na rua Paulo Afonso, n° 108 – Parque Santa Lúcia, CEP 65912-330, por seu procurador…