Contestacao de anulacao de paternida

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  • Publicado : 9 de agosto de 2012
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA




AÇÃO ANULATORIA






, neste ato assistida por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintestermos:

Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7510/86, indicando para patrocinar seus interesses o Defensor Público em exercício junto a este r. Juízo.


DOSFATOS:

O ex casal manteve relacionamento amoroso por aproximadamente quatro anos e mesmo após a separação mantinham encontros.

Porem o relacionamento não deu certo pois o réu mantinha um relacionamento paralelo com outras mulheres,dando fim a vida conjugal com a 1ª ré.


Ocorre que a menor teve uma convivência durante 8 anos com o autor acreditando ser realmente seu pai, havendoassim um relacionamento sócio afetivo.

Ressalta- se que apenas um exame de DNA não se mostra capaz de traduzir, negar ou tampouco comprovar vínculos tecidos em outras bases, como no afeto.
Assim, em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origembiológica, e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar.

Cabe salientar que a própria ré não sabia que o autor não era pai biológico da menor uma vez que teve um relacionamento por um período curto de tempo com um outro homem e sendo assim, um mês após conheceu o autor.


Em nenhummomento a requerida induziu o requerente a erro , dolo ou coação, o requerente registrou a menor por livre vontade, e como o mesmo relata nunca houve duvidas quanto a paternidade e que só realizara o exame após 8 anos por algumas pessoas suscitarem duvidas quanto a paternidade.
A luz do artigo 1609 do código civil, “o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável”

Apaternidade afetiva obsta a anulação de registro espontâneo, sem vício de consentimento, tratando-se de paternidade responsável, visto que trava uma relação com o registrado, que ele não pediu nem buscou e, por isso, deve ser respeitado por aquele que o assumiu de livre vontade


Exatamente pela razão acima exposta, nossa jurisprudência afasta a possibilidade de anulação do ato registral, quando daausência de vicio em sua origem. É de se trazer à colação:
Processo:
REsp 1059214 RS 2008/0111832-2
Relator(a):
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Julgamento:
16/02/2012
Órgão Julgador:
T4 - QUARTA TURMA
Publicação:
DJe 12/03/2012
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNANEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO.
1. Emconformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e daConstituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória depaternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído oestado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivase edificado na convivência familiar. Vale dizer que a pretensãovoltada à impugnação dapaternidade não pode prosperar, quandofundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva.
2. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram a paternidade socioafetiva (ou a posse do estado de filiação), desde sempreexistente entre o autor e as requeridas. Assim, se a declaraçãorealizada pelo autor por ocasião do registro foi uma inverdade noque concerne à...
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