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Tatiani Soriani CAMPO MOURÃO/PR 2013 NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Considere os seguintes elementos do contrato: * Promitentes vendedores: Sr. José da Silva, e sua mulher, Sra. Maria José da Silva, ele comerciante, ela do lar, residentes à Rua dos Urupês, 379, Campo Mourão/PR, portadores, respectivamente, do R.G. 1.111.111-2 e 2.222.222-3 e C.P.F. 444.444.444-5 e 555.555.555-6; * Promitente comprador: Sr. João de Oliveira, residente na Rua Acarás, 999, Campo Mourão/PR, portador do R.G. 9.999.999-0 e C.P.F. 777.666.777-8; * Imóvel negociado: Comarca de Campo Mourão/PR, Rua dos Açaís, 555, Condomínio Edifício Amazônia, 7o andar, apartamento 888; área interna de 100 m2, área comum de 20 m2, área total: 120 m2, fração ideal de 5% do terreno e demais coisas comuns; * Antigo proprietário: Sr. Luiz Pereira – R.G. 8.999.000-0 e C.P.F. 001.002.003-0, casado com Da. Maria Oliveira – R.G. 7.888.999-0 e C.P.F. 002.003.004-0; residente à Rua do Sucesso n. 777, Campo Mourão/PR; escritura lavrada no 2o (Segundo) Tabelionato de Notas desta Comarca, registrada sob nº. 1234 do CRI, e benfeitorias 1234-A na citada matrícula; * Preço: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); sinal: R$ 100.000,00; entrada: R$ 50.000,00; saldo: R$ 150.000,00; data do negócio: 01.03.2011; carnê do IPTU dos exercícios de 2010 e 2011. Responda, conforme as hipóteses respectivas: A) Fosse uma das partes menor de idade, qual a eficácia alcançaria o ato? Como…

tentaremos vislumbrar o papel deste novo Operador do Direito, partindo do conceito e dos fundamentos da ética, passando pela ética geral e profissional e finalizando através de uma análise crítica dos desafios de tais profissionais diante dos novos tempos sociais e da velocidade das informações. 1.2. Conceito de ética e de ética profissional Para Aristóteles1 “ética é tudo aquilo que todos desejam". Este tudo pode ser lido como “felicidade ou como viver de acordo com tudo que é bom…

Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação; 2.2. Conceituação; 2.3. Características; 2.4. O contrato preliminar no novo Código Civil. 3 – Compromisso de Compra e Venda: 3.1. Conceituação; 3.2. Características; 3.3. Direito real; 3.4. O compromisso de compra e venda no novo Código Civil. 4 – Compromisso de Compra…

1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL E OUTRAS AVENÇAS. CONDOMÍNIO “VILLAGIO MANGUINHOS - PORTAL 02 - CONDOMÍNIO SAN REMO” APARTAMENTO nº 602 (Seiscentos e dois) TORRE 02 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, A- QUADRO RESUMO (I) -PARTES: (a) Outorgante(S) PROMITENTE(S) vendedor(a,es) e incorporador(a,s), doravante denominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA MALÁSIA…

MANUAL ELEMENTAR DE FORMAÇÃO BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR BUS CARLOS JOSÉ MATOS TIMÓTEO DE MATOS INTRODUÇÃO Os autores deste manual, solicitadores ambos, tendo o segundo muito recentemente passado à situação de reforma, desenvolveram, desde o início nos escritórios que compartilhavam, as competências inerentes ao Balcão Único, sendo ambos formadores da Câmara dos Solicitadores nessa mesma área. A ideia de estruturar este pequeno e modesto manual…

........................................................................................... pág. 02 03 – Introdução .......................................................................................... pág. 03 04 - Conceito de Ata Notarial .................................................................... pág. 22 05 - Modelo de Ata Notarial ...................................................................... pág. 28 06 - Conceito de Escritura Definitiva de Compra e Venda…

anulação. Inexistência do negócio jurídico O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Se não houve qualquer manifestação de vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. No ato ou negócio inexistente, há, quando muito, "aparência" de ato ou negócio jurídico. A denominação ato ou negócio inexistente é, sem dúvida, ambígua e contraditória, pois o que não existe não pode ser considerado "ato". Contudo, o que dizemos é que,…

A Rainha Comilona: dialogismo e memória na escritura escolar / The Gluttonous Queen: dialogism and memory in elementary school writing Eduardo Calil RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir a relação entre dialogismo e memória, considerando como objeto de investigação o processo de escritura em ato. Caracterizado enquanto um estudo de caráter etnolinguístico, propomos uma articulação entre as noções de “memória semântica” e “memória do objeto”. A articulação…

REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Thays Cristina Carvalho Canezin1 Marcos Jorge Catalan2 Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 3. Conceito. 4. Um passeio pelos planos do negócio jurídico. 5. Algumas minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre…

signatário (doc. 01), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, SENHOR E POSSUIDOR, contra a embargada, forte nos arts. 1046, § 1º; 1050, 1051 e 1052 do CPC, conforme as razões que seguem: Como atualmente incumbe ao STJ, nos termos do art. 105, II, a, da Constituição da República, dizer a última palavra sobre a interpretação de lei federal no país, prevalece atualmente o entendimento consolidado na Súmula nº 84. Súmula 84 do Superior…