Solicitadoria

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MANUAL ELEMENTAR DE FORMAÇÃO

BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR

BUS
CARLOS JOSÉ MATOS TIMÓTEO DE MATOS

INTRODUÇÃO

Os

autores

deste

manual,

solicitadores

ambos,

tendo

o

segundo

muito

recentemente passado à situação de reforma, desenvolveram, desde o início nos escritórios que compartilhavam, as competências inerentes ao Balcão Único, sendo ambos formadores daCâmara dos Solicitadores nessa mesma área. A ideia de estruturar este pequeno e modesto manual elementar de formação sobre o Balcão Único do Solicitador decorre da dificuldade que sentem Solicitadores estagiários e Solicitadores em actividade em responder cabalmente às questões que se lhes põem, de aprendizagem ou de pôr em prática as competências que lhes são conferidas pelo Balcão único. Com aformação nacional que decorreu no ano de 2011 onde os autores foram, também, prelectores, mais se reforçou essa necessidade, pelo que resolveram deitar mãos ao trabalho. A tarefa, que aparentemente era fácil, veio a demonstrar alguns escolhos, pelo que só agora foi possível fornecer o trabalho, ainda que muito incompleto, a formandos e formadores. Temos a veleidade de supor que poderemos vir a contarcom as sugestões de todos, com vista à sua beneficiação e actualização. Pese embora tudo isso, achámos que valia a pena apresentá-lo agora, com o intuito de poder dar uma pequena ajuda na formação de estagiários recentemente iniciada. Aqui fica, pois, este incompleto manual, à disposição da Câmara dos Solicitadores, a quem o dedicamos e entregamos. Esperamos que sirva a todos aqueles que seinteressam por esta matéria e, sobretudo, a todos os que tiveram a coragem de implementar o Balcão Único nos seus escritórios. Por opção e convicção, está este manual escrito conforme as normas do anterior acordo ortográfico. Os Autores

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CÂMARA DOS SOLICITADORES - FORMAÇÃO
Balcão Único do Solicitador

MÓDULO 1 O BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR (BUS)

EXERCER OU NÃO AS FUNÇÕES DO BALCÃO ÚNICOAnteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2008, as competências do Solicitador (excluindo os que trabalhavam como agentes de execução) eram reduzidas. O Solicitador, nos Tribunais, tinha intervenção esporádica em Inventários e num ou noutro processo executivo. Porém nas Conservatórias, Repartições de Finanças e Câmaras Municipais, os Solicitadores foram a pouco e pouco ganhandoconfiança, transformando-se em autênticos especialistas. Pelas suas mãos passava a quase totalidade dos processos mais complicados. Os Solicitadores tinham intervenção numa grande quantidade de registos e larguíssima fatia na preparação de escrituras. Eram profissionais muito bem preparados para o estudo e obtenção de toda a documentação necessária à elaboração de escrituras e registos. Mas não mais doque isso. Por outras palavras: eram agentes menores que se limitavam a requerer documentos numas repartições e a transportá-los para outras, onde era feita a respectiva apresentação. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2008, tudo muda. Em primeiro lugar, são agilizados procedimentos diversos, como é o caso da consulta e obtenção de certidões e apresentação de registos via Internet. Paraalém disso, o Solicitador passa a deter poderes de elaborar e autenticar a grande maioria dos documentos, equiparando-se, neste capítulo, a sua acção à dos notários e advogados. Essa fatia de mercado, no que diz respeito à preparação de escrituras e registos, que o Solicitador detinha, só será mantida enquanto o cidadão, que detém hoje a 3 CÂMARA DOS SOLICITADORES - FORMAÇÃO
Balcão Único doSolicitador

escolha do profissional a quem quer recorrer, confiar plenamente no profissional onde estava habituado a deslocar-se, por outras palavras o Solicitador. Para que isso aconteça, terá o Solicitador, em primeiro lugar, que preparar-se devidamente e em segundo, optar por exercer no seu escritório as funções que lhe foram conferidas por esse diploma legal (autenticação de documentos...
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