Solicitadoria

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Professora: Dora Alves


Aula 1 – 06-10-2006

Links úteis:

www.verbojuridico.net
Diário de República www.dre.pt
Jornal oficial da União Europeia www.eur-lex.eu.int
www.europa.eu.pt

Bibliografia:

Código civil
Constituição
2 Leis avulsas: - lei da publicação dos diplomas
Manual de Introdução ao Direito – Diogo Freitas do Amaral
Introdução ao direito – Castro Mendes
Introduçãoao estudo do Direito – santos Justo, porto editora

Trabalho:
Lei do tribunal Constitucional
- Identificar qual o diploma em vigor e todas as alterações que ele sofreu.
(de que é que trata; do que resulta)


Ordem jurídica

“Unus homo, nullos homo” – Um homem sozinho, é um Homem nulo.

- O Homem é um ser por natureza social e precisa disso.
- A tendência para viver em sociedaderesulta de:
Necessidade vital (física e psicológica), de constituir família e afectos
Necessidade de segurança em relação a outros homens, animais, intempéries, etc.
Necessidade económica – divisão do trabalho
Necessidade política – O Homem vive em grupos, logo tem de ter regras e alguém que tem de geri-las (governo)

Já Aristóteles teorizou a ideia de que o homem era umanimal social – pertencia a grupos




Em cada um desses grupos sociais organizados encontra-mos uma ordem, regras e consequências para a sua violação
Sintetizando:

→ Poder normativo: Regras
Estabelece regras de conduta (regra geral)

→ Poder decisório: Quem decide
Regra concreta; Decisão concreta;

→ Poder sancionatório: Consequências
Consequências para a violação das regrasImporta distinguir a ordem jurídica de outras, tais como:

- Ordem social
- Ordem religiosa
- Ordem de trato social
- Ordem moral


Aula 2 – 13-10-2006

Ordem social

Para explicar a passagem da vida do Homem em estado de natureza para o estado de sociedade surgiram doutrinas entre os séculos XVII e XIX que justificaram a origem de Estado.

Aristóteles – séc. IV a.C.
Cícero – séc. Ia.C. Teses Naturalistas – Justificam a vivência
S. Tomás de Aquino – 1325-1374 do Homem


Thomas Hobbes -1588-1679
John Lock – 1632 -1704 Teses Contratualistas
Jean Jacques Rousseau -1712 - 1778

Teses Contratualista - em que a ideia base é a de que o Homem enquantoanimal vive no estado de natureza, de uma forma desorganizada, sem regras e em permanente conflito até que entende as vantagens de se associar e organizar-se através de um contrato social, alienando uma parte dos seus direitos a favor da sociedade em que fica incorporado.



Thomas Hobbes

Defendia que o Homem é por natureza mau e, sem justiça e garantia da propriedade, vivia em constanteguerra, de todos contra todos. (O Homem é o lobo do Homem)
É por necessidade de conservação e enquanto ser racional que o Homem passa através de um contrato irrevogável ao estado de sociedade.

Jonh Lock

Defende a mesma passagem por via contratual mas considera que o estado natureza apenas gerava incerteza. Chamamos-lhe apenas um autor mais realistas, não tem uma visão tão conflituosa mas simrealista, uma realidade de incertezas.

Jean Jacques Rousseau

No outro extremo, defende que o Homem nasce com uma bondade natural, mas o estado de sociedade serve para proteger e defender a propriedade. A vida em natureza não era má mas era preciso um estado para que as regras fossem capazes de assegurar a propriedade de cada um.

Sendo então o Homem um animal social que vive em sociedade, aísurge o direito. Mas há que distinguir o direito de outras realidades próximas que também regulam a vida em sociedade.


Ordem Religiosa

Nas civilizações mais antigas, as religiões e o direito estavam confundidas. O exercício do poder político misturava-se com o poder religioso.
No nosso contexto histórico, a Igreja e o estado passaram a estar separados mas só depois de 1910 (Estado...
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