Solicitadoria

2675 palavras 11 páginas
Resumo histórico
1174 - A primeira menção com referência à profissão surge em 1174 com o nome "VOZEIRO", figura que era indistinta nas funções de Solicitador e Advogado. Aparece pela primeira vez mencionado, no Foral de Ozezar (Castelo dos Templários), concedido por Gualdim Pais, para acabar com as rapinas e violências que ali se praticavam.
A título de mera curiosidade: já neste tempo o flagelo da procuradoria ilegal se fazia sentir. Do tempo desse vocábulo (vozeiro) e referindo-se à mesma profissão, outros surgiram como: "arrazoadores", "voguados" e "procuradores".
1241 - A denominação de "procuradores" aparece mencionada numa carta, datada de 1241, que abril Peres, em nome de D. Sancho 11, enviou aos habitantes da povoação de Mós, na terra de Parada, estabelecendo jugadas e foragens certas, para cada casal, na mesma carta.
1446 - Em 1446, na menor idade de D. Afonso V e sob a regência do infante D. Pedro, foi publicada a primeira coleção sistemática de leis. Os termos voguar e procurar, leva-nos a concluir que entre "voguado" e "procurador" havia já uma diferença. Por procuradores, eram designados todos os indivíduos que procuravam em Juízo, embora a lei estabelecesse distinção entre graduados e letrados.
1521 - Em 1521 surgem as Ordenações Manuelinas. Nestas, aborda-se já da função do Solicitador, o qual, além de” saber ler e escrever tinha de ser bem diligente em maneira que por sua míngua e negligência não se alongasse os feitos da Justiça e dos presos”.
1603 - Publicadas em 1603, no reinado de D. Filipe 111, aparecem as Ordenações Filipinas que, em 1643, pela lei de 29 de janeiro, são confirmadas por D. João IV. Nestas Ordenações já se distinguiam com nitidez a profissão de advogado e a de solicitador.
É assim, que fixando até vinte o número dos Solicitadores na Casa de Suplicação, determinava que na cidade de Lisboa não pudesse haver mais do que trinta e na Casa de Justiça do Porto mais do que dez, referidas no livro 1 no título 55.
1841 - Com a

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