Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos. d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos. * AULA 9 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

Pode o juiz deixar de decidir sob o fundamento de omissão da lei? Justifique. A que deve atender o juiz na aplicação da lei? Qual o âmbito de aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil? 5.0 que são direitos adquiridos segundo definição legal? No caso do advento de lei nova, em que hipóteses a lei anterior mantém sua vigéncia? Qual o prazo para urna lei entrar em vigor? Conceitue direito real e pessoal? O que é equidade e qual a sua importância? O trabalho será realizado por…

UNIBAN – UNIVERSIDADE DOS BANDEIRANTES DE SÃO PAULO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFESSOR: RENATO ATPS: POSSE E PROPRIEDADE AULA-TEMA: CLASSIFICAÇÃO DA POSSE. Esta atividade é importante para que você se familiarize com as divergências existentes entre o conceito de propriedade, posse e domínio de coisas fungíveis e não fungíveis. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das

atribui os mesmos efeitos dos atos humanos. d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos. Aula 9: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

4 4-FATO GERADOR 5 4.1-ELEMENTO ESPACIAL 6 4.2-ELEMENTO TEMPORAL 6 5- INCIDÊNCIA

Pessoas Colectivas 75. Pessoas colectivas São organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a Personalidade Jurídica. É um organismo social destinado a um fim lícito que o Direito atribui a susceptibilidade de direitos e vinculações. Trata-se de organizações integradas essencialmente por pessoas ou essencialmente por bens, que constituem…

modificação legislativa, o Tabelião tem o poder de efetuar retificações nos registros e averbações quando houver omissão, imprecisão ou incorreção, e até nos casos em que haja inserção ou alteração de perímetro que resulte na alteração de área. As hipóteses em que pode haver a retificação extrajudicial estão dispostos nos incisos I e II do artigo 213 da Lei n. 6.015/1973, e o procedimento no parágrafos do mesmo dispositivo legal. Os artigos 212 e 213 da Lei n. 6.015/1973 não prevê a…

O direito real de USO e o direito real de HABITAÇÃO (em 05.04.05) 1. Considerações iniciais: são considerados como um mini usufruto (ou usufruto em miniatura), pois se lhes aplicam, no que toca à constituição, à natureza jurídica e aos modos de extinção, as mesmas regras do usufruto. 2. O Uso é o direito real de gozo e fruição que confere ao seu titular apenas o uso da coisa alheia e o direito aos frutos necessários para manutenção do titular e da sua família. Pela definição supra observa-se

normatividade dos princípios, donde surge a distinção entre a “nova hermenêutica” e a “velha hermenêutica”. Para se compreender essa distinção, são vistas as escolas hermenêuticas e a influência dos princípios e cláusulas gerais na interpretação do Código Civil de 2002, especialmente a função social e a boa-fé objetiva. Outros critérios para a interpretação são abordados. Assim, os princípios e valores devem nortear a interpretação, que deve ser criativa e principiológica e…