Direito - casos concretos

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Aplicação Prática Teórica
* AULA 8
Caso Concreto 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seufilho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.
 
a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.
fato jurídico: o nascimento do bebê.
ato jurídico: a adoção do menino
negócio jurídico: a compra do enxoval
 
b) Por que o fato da irmã de Mariatê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?
Porque isso não é uma relação jurídica, é uma relação puramente social não gerando direitos e deveres.

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente,ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)?
Ato fato jurídico, ele achou o que ele não tinha vontade, não pretendia achar, mas uma vez praticado, o direito da o reflexo que éa propriedade do bem. Para praticar o ato fato não necessita de vontade.

2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.
Sim, pois ele tem capacidade de direito. Ele que achou o tesouro.

Questão objetiva

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico étratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o atoexista e produza efeitos.


* AULA 9
Caso Concreto 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, tambémem silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.
Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.
Houve, pois estão presentes todos os requisitos para validar um negócio jurídico. Há 2 agentes,maiores de idade, o objeto era licito, possível e determinado de forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 C.C). Podemos considerar como Comodato, um tipo de empréstimo.
2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado?
Bilateral, gratuito, solene, intervivo.
3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
Sim. Osilêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de um comportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numa declaração de vontade de forma tácita.
4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
Aplicaremos a letra do art. 114 da forma menos onerosa...
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