Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

do mandato.” “CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Este artigo dispõe sobre a representação (elemento essencial do mandado), de sorte que se pode conceituar o mandato como relação contratual mediante a qual uma das partes (o mandatário) se obriga a praticar em nome e por conta da outra parte (mandante), um ou mais atos jurídicos. Para…

aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético de uma fundação, devendo haver, para efetiva caracterização desta pessoa jurídica, não a simples transferência de bens de uma pessoa a outra (como ocorre em uma doação), mas a existência de sua personificação, isto é, a…

1: CONCEITO: e o conjunto de pessoas ou bens,com fenômeno histórico e social dotado de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei.(o homen e um ser eminente social) a sua associação e enerente a sua natureza . Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.a sua principal característica ela atua na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem .ART:50,a contrario sensu,ART 1

recolhimento desse imposto, os municípios continuam recebendo-o no ato em que a escritura pública é lavrada. Deste modo, o tema continua a desafiar a argúcia dos nossos juristas, que se dividem em duas correntes. A primeira corrobora o entendimento da Suprema Corte. A segunda considera que o fato gerador do imposto em questão ocorre no momento da concretização do ato negocial, concordantemente com os municípios. O objetivo deste trabalho é analisar as duas vertentes em relação à lei e,…

pluralismo religioso. Depois de uma breve caracterização da globalização e da emergência de uma “ordem social pós-tradicional”, busca-se situar o fenômeno do fundamentalismo como uma reação à contaminação cognitiva que acompanha o pluralismo, e em particular ao clima de incerteza que se instaura na nova dinâmica da modernidade. Um dos fenômenos característicos de nosso tempo e que produz impactos decisivos sobre a religião é o dado da globalização, entendida como a afirmação…

avencem o pagamento em prestações, tão só por isso não se converte em contrato de execução continuada. 11. É gerador de obrigação de dar e fundamento da transcrição ou da tradição ELEMENTOS DO CONTRATO Para que esse contrato tenha validade, é preciso que ele possua alguns elementos, divididos em subjetivos, que são relacionados aos sujeitos da relação contratual (vendedor e comprador), e objetivos, ligados ao objeto do contrato (coisa e preço). a) Vendendor: Qualquer sujeito de…

jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais…

dessa natureza cada vez mais. O estudo é todo baseado na literatura. A doutrinadora e jurista que merece o nosso destaque é a Ilustre Maria Berenice Dias, especialista em Direito de Família e Sucessões e primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. O tema está presente no cotidiano do poder judiciário e da sociedade, portanto merece nosso destaque e atenção. 2 A PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA O Direito de família possui, como o próprio nome já diz, o objetivo…

pessoa, por liberalidade, de forma espontânea, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa (art.538, CC). Há assim, o aumento do patrimônio de um, à custa do patrimônio do outro. Os sujeitos que compõem a doação são, o doador (sujeito ativo, o que doa) e o donatário (sujeito passivo, quem recebe a doação). A doação constitui ato inter vivos. Não há doação causa mortis, uma vez que esta é desprovida de irrevogabilidade, que é inerente às liberalidades,

...................................................................pag. 3 2.DESENVOLVIMENTO..................................................................................pag. 4 2.1.O que são Associações? ...............................................................................pag. 4 2.2.Oque são Fundações? ...................................................................................pag. 6 3. ESTUDO COMPARATIVO ACERCA DAS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ...............................