Divórcio Direto

RESUMO

Sabe-se que o rompimento do matrimônio causa extremo desgaste às partes, aos filhos e à família como um todo. Esse sofrimento é ainda pior quando o processo se arrasta por anos. Por isso, em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio.

Palavras - Emenda Constitucional, divórcio

ABSTRACT

It is known that the breakup of marriage causes extreme wear on the parties, their children and the family as a whole. This suffering is even worse when the process drags on for years. So, in 2010, was approved in Congress Constitutional Amendment 66/2010 authorizing direct divorce regardless of previous judicial separation. The paper aims to show the reader all the changes brought about by the Amendment, as well as the positive impact on countless families who depend on the judiciary for breach of marriage

Keywords: Constitutional Amendment; divorce

Sumário
1 INTRODUÇÃO 9
2 A PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA 11
3 FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 14
3.1 Divórcio como forma de extinção do vínculo conjugal 14
3.2 Morte como forma de extinção do vínculo conjugal. 15
4 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIVÓRCIO 17
4.1Momento histórico inicial - Resistência ao divórcio e possibilidade do desquite 17
4.2 Possibilidade de dissolução do vínculo matrimonial - Emenda Constitucional 9/1977 e Lei do Divórcio (6.515/77) 20
4.3 Ampliação da possibilidade do divórcio - seja pela conversão da separação judicial, seja por seu exercício direto 23
5. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 25
5.1 Histórico e comentários aos projetos de Emenda Constitucional (PEC 413/2005 e PEC 33/2007) 27
5.2 Reflexos da alteração constitucional 28
5.2.1 O fim da culpa 29
5.2.2 Obrigação