Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

lançamento de transporte do imóvel, do sistema antigo de registro para o novo. Por isso é ato da economia interna da serventia, praticado de ofício, obrigatoriamente, e não depende de qualquer requerimento.(REGISTRO IMOBILIÁRIO, Ed. Rev, dos Tribunais, São Paulo, 1976, pp. 34/35). WALTER CENEVIVA doutrina que: "A matrícula é o núcleo do novo registro imobiliário. Seu controle rigoroso e a exatidão das indicações que nela se contiverem acabarão dando ao assentamento da propriedade…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE IMÓVEL RURAL Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos e obrigações, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como: PROMITENTE CEDENTE: ADY LOPES, brasileira, solteira, aposentada, portadora do documento de Identidade RG n° 5, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada na Rua, neste ato representada por seu bastante procurador o Sr. MANOEL…

sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Caso concreto ( 2 ) Júlia Cibilis é uma famosa atriz…

estará comprometida a pagar um preço e a outra parte na respectiva entrega do imóvel. Os artigo 410 º nº2 e 413º, referem que a promessa que incida sobre compra e venda de bens imóveis com eficácia real deve revestir a forma de escritura pública ou documento particular autenticado, sendo eu Solicitador, a forma utilizada será o DPA, tendo os Solicitadores a respectiva competência resultante do DL 116/2008, mais concretamente o artigo 22º do respectivo DL, dando ao Solicitador…

de Almeida Nome: Matricula: Nome: Matricula: CABO FRIO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2. Escritura Definitiva de Compra e Venda..................................................................5 2.1-Conceito......................................................................................................................5…

Dra. Fernanda, que possibilitou a concretização deste trabalho. Por fim, a Deus, por ter permitido que eu chegasse até aqui. DEDICATÓRIA Dedico essa Monografia, aos meus pais, irmãos e minha esposa e filhos, os quais sempre me incentivaram para este fim. Muito obrigado. Amaos profundamente! TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

vivos. Ex. contrato. B ) Condomínio Legal ou Necessário É aquele que nasce ou que se forma independentemente da vontade dos condôminos. Ex. na sucessão hereditária, os herdeiros enquanto não houver a homologação do formal de partilha, são condôminos, pois são legítimos possuidores e proprietários dos bens deixados pelo decúbito. Também o condomínio que nasce das paredes divisórias, desde que seu vizinho concorra com a metade das despesas. Condomínio legal é aquele imposto pela…

PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS São Paulo 2014 AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Juliana dos Santos Melo O PACTO ANTENUPCIAL E AS PRERROGATIVAS DE BENS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdades Integradas como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Orientação: Msc. Denise Paulinelli Raposo São Paulo 2014 SUMÁRIO 1…

modificado o vínculo jurídico. A mudança no polo ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária. A ideia de um vínculo pessoal rígido cede, posteriormente, em favor da consideração do conteúdo patrimonial da obrigação como elemento essencial, em face do qual as pessoas do credor e do devedor, embora indispensáveis para a existência da relação, não têm influência decisiva na sua individualidade própria. Se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do…