Casos concretos

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Caso concreto (2)

Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a résustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no instrumento do contrato. Logo, não poderia alegar que desconhecia o valor de seu próprio imóvel, devendo prevalecer o negócio celebrado.

Pergunta-se:

1) Se ficasse comprovado nos autos que o valor do bem estava próximo ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique.
2) Oargumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique.

Caso concreto (1):
Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiuseu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização.
1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique.
2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa?
3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejaralgum tipo de indenização?

Caso concreto ( 2 )

Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo de Júlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e parcialmente nua.

Pergunta-se : Mariapode pleitear dano moral ? Em caso positivo, a que título ? Em caso negativo, por quê? Justifique sua resposta.

Questão objetiva

Assinale a opção correta.
A) Tanto o Código Civil em vigor como o novo Código Civil disciplinam os direitos da personalidade.
B) O caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade significa que é juridicamente impossível requerer indenização em face de suaviolação.
C) De acordo com o novo Código Civil, salvo o caso de exceções legais, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D) Conforme disciplina do novo Código Civil, o pseudônimo, mesmo adotado para atividades lícitas, não goza da proteção que se dá ao nome.

Semana
Questão objetiva :

Sobre a teoria geraldos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.
b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.
c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.
d) Noato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

Caso concreto (2)

João, viúvo e pai de dois filhos, possui um patrimônio avaliado em um milhão de reais. Ao completar 50 anos, deseja reconhecer uma filha que teve fora do casamento. Procura um advogado para saber se é possível, no reconhecimento em cartório, inserir acondição da filha, sem revelar aos outros irmãos tal paternidade, sob pena de perder a eficácia tal reconhecimento.

Pergunta-se :

1) Qual a natureza jurídica do reconhecimento de filho ?
2) É possível a inserção da referida condição no ato? Justifique.

Caso concreto (2)

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este...
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