Modulação Adin

........... Diga se verdadeiro ou falso , quanto ao controle da constitucionalidade concentrado e difuso: 2) a ( )O STF, guardião da Constituição da República, realiza controle concentrado em face desta, de normas federais e estaduais em ADIN e de somente normas federais em ADECON. Portanto, o STF fiscaliza a constitucionalidade concentrada das leis em confronto com a CF b( )O TJ, órgão de cúpula da Justiça Estadual, realiza controle concentrado de normas estaduais e municipais em

abstrato de constitucionalidade? Se determinada lei tributária, num dado momento histórico, é declarada constitucional em sede de ADECON, poderá, futuramente, após mudança substancial dos membros desse tribunal, ser declarada inconstitucional em sede de ADIN? A maciça maioria dos grupos entendeu que o STF não está vinculado às suas próprias decisões, podendo revê-las. Parte entendeu que apenas em razão da mudança de argumento, alteração nas condições fáticas ou sociais ou ainda mudança…

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON) e pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Apresentação Cronológica do Tema: CF. 1967: Já existia a ADIN, era diferente, o procedimento era o mesmo, mas a maneira de ocorrer estava no Regimento Interno do STF. Poderia propor a ADIN somente um pessoa, que era…

constitucionalidade? Se determinada lei tributária, num dado momento histórico, é declarada constitucional em sede de ADECON, poderá, futuramente, após mudança substancial dos membros desse tribunal, ser declarada inconstitucional em sede de ADIN? É cabível a modulação de efeitos nesse caso? Com relação à possibilidade do Supremo Tribunal Federal rever seus posicionamentos, o grupo de sábado entendeu, de forma geral, no sentido de que a alteração de seu entendimento deve partir de…

INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Tratando-se do sistema de controle judicial da constitucionalidade, partindo-se, primeiramente de um critério subjetivo ou orgânico, o controle judicial poderá ser difuso…

Direito Constitucional – 4° Bimestre Dia 30/09/2014 Só explicou, não ditou nada. Dia 07/10/2014 ADIN por Omissão A omissão relevante que autoriza a propositura da ADIN por omissão é a que se refere às normas de eficácia limitada. Isso porque a inércia do legislador ou do órgão público impede a aplicabilidade e eficácia da norma constitucional. A omissão pode ser total quando o silêncio legislativo ou parcial quando, embora tenha editado a norma o legislador não conseguiu suprir a omissão

publicação da norma, podendo ser político, jurisdicional ou misto. È denominado de repressivo porque retira do ordenamento jurídico uma norma em vigor por inconstitucionalidade. Poderá ser exercido por: Judiciário – Através das ações ADIN, ADC e ADPF. ADIN OU ADI ADC ADPF Conceito Genérica- Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei contemporânea estadual ou federal, que seja incompatível com a CF, com a finalidade de obter a invalidade dessa lei, pois relações…

seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para conhecê-las. Seus instrumentos são: Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIn por omissão). Já o Controle Concreto de Constitucionalidade possui como instrumentos a exceção e a defesa (o Recurso Extraordinário), pois ele ocorre…

da lei declarada inconstitucional no controle concentrado teve sua existência, a qual já vinha sido percebida lentamente, reconhecida e “legalizada”. A Lei nº 9.868/99 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal, trás em seu artigo 27: “Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de…

juizes de 1° e 2° graus e tribunais superiores. O que é transcendência de motivos determinantes? É a excessão que está no art 52, X da CF. Gerando efeito erga omnes. Nos casos de crimes hediondos acima referido. O STF pode manipular os efeitos da ADIN? Sim. O STF pode determinar o tempo de acoro com a Lei 9.868/99, gerando assim o efeito ex tunc. O que é Recurso Extraordinário? É o recurso cabível em única ou última instância, por coisa julgada, nunca por juizes singulares,…