Modulação Adin

proclamação da constitucionalidade de uma dada significação. Na prática, entretanto, os efeitos de ambas se aproximam bastante. 3. A declaração de inconstitucionalidade compromete a validade, a vigência ou a eficácia da norma jurídica? Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A declaração de inconstitucionalidade, via de regra, tem o condão de comprometer a própria validade do preceito tido por inconstitucional, afastando inteiramente a sua aplicação…

meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON) e pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O foro processual é de competência originaria do STF, ou seja, se inicia e termina no STF. Apresentação Cronológica do Tema: CF. 1967: Já existia a ADIN, era diferente, o procedimento era o mesmo, mas a maneira de ocorrer estava no Regimento Interno do STF. Poderia propor a ADIN somente um pessoa, que era o Procurador Geral

Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Aluno Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Resposta: Ação Direta de Inscontitucionalidade, a Ação Direta de Inscontitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento…

Geral de Direito- 2ª edição – Prefácio – Paulo de Barros Carvalho. 4. A declaração de inconstitucionalidade compromete a validade, a vigência ou a eficácia da norma jurídica? Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A modulação dos efeitos da sentença proferida em ADin encontra regulamentação no art. 27 da Lei 9.868/1999. A norma moduladora faz exceção à regra da atribuição de efeito ex tunc à sentença que declarou a inconstitucionalidade de…

manteve a procedência, quando chega ao STF ele julga improcedente justificando a inconstitucionalidade da norma. A inconstitucionalidade por essa decisão, sem a modulação, sem nada vai, se restringir a turma, mas o STF tem a possibilidade de modular, estendendo os efeitos dela pra mais gente, ou se ele entender que não há necessidade de modulação e ele pega essa decisão e envia para o Senado Federal que fará a avaliação da inconstitucionalidade dessa norma, se essa norma deve ser mantida…

CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem duas formas de exercer o controle de constitucionalidade, segundo a lei brasileira, são elas o controle difuso e concentrado. Na forma difusa de controle de…

CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade, Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Entendo que os instrumentos de controle de constitucionalidade, são as ações que elenco abaixo, previstas na Constituição Federal: i) Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) Passou a existir no nosso ordenamento jurídico, por meio da Emenda Constitucional nº 16/65. É uma ação do controle concentrado que se caracteriza pela competência exclusiva do STF em apreciar a questão constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação ou Genérica (ADI ou ADIn): Essa ação é a mais usada no nosso ordenamento jurídico. Ela visa retirar do ordenamento uma lei ou ato normativo viciado, contrário à constituição, ou seja

QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de…

Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. 5. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? 6. Que significa afirmar que as sentenças produzidas em sede de…