Seminario

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  • Publicado : 12 de março de 2013
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Seguindo a proposta interpretativa de PAULO DE BARROS CARVALHO, que realiza esse processo partindo de uma decomposição do sistema do direito positivo em quatro subsistemas (S1 ao S4), aprofundando oconhecimento à medida que a interpretação evolui, estes seriam os critérios objetivos da interpretação e tendo como elementos subjetivos os horizontes culturais do indivíduo, a que aludimos emmomento anterior, como sendo suas experiências.
Devemos, para tanto, considerar o processo interpretativo nos quatro planos que compõem os textos do direito: (S1) plano da literalidade, (S2) plano dassignificações das palavras nos textos normativos, (S3) na organização desses sentidos na estrutura normativa (de hipótese e conseqüente), e (S4) na organização dessas estruturas nas suas relações desubordinação e coordenação.
No plano da expressão (S1) estão os enunciados prescritivos do ordenamento jurídico, suporte físico da linguagem do direito positivo, apresentado pelos textos de leipostos pelos legisladores, formado pelos veículos introdutores de normas (enunicação-enunciada) e pelos respectivos enunciados-enunciados.
Atingido o (S2), tomado aqui como conjunto dos conteúdos designificação dos enunciados prescritivos, se forma pela construção mental que o intérprete do direito faz do suporte físico, atribuindo sentido às proposições normativas, utilizadas nesse contexto comofrases completas, com sentido.
Avançando nesse trajeto, alcançamos o domínio das significações normativas (S3) que é obtido pela articulação das significações do plano (S2), na estrutura normativaimplicacional, própria do direito positivo, chamada norma jurídica, agregando as proposições na forma D(H à C).
E, chegando ao último tópico da interpretação normativa, a preocupação do intérpreteé com a “super estrutura”, chamada sistema, onde as normas formadas no plano das significações normativas são submetidas a relações de coordenação e subordinação (S4).



4. A declaração de...
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