Modelos De Defesa Do Réu

exame do corpo de delito, ( ) a nomeação de defensor ao réu presente, ( ) houve a intervenção do MP nos casos em que é necessário, ( ) a citação do réu para ver‑se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; ( ) houve a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, ( ) houve a presença pelo menos de quinze jurados para a constituição do júri; ( ) a acusação e a defesa estão presentes, na sessão de julgamento; …

UNINOVAFAPI - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO PROF. IVANOVICK ALUNO(A): ________________________________________ NOTA: ______ PRIMEIRA AVALIACAO 1. CAIO ajuizou ação em face de TICIO em que pretende a condenação do réu a pagar soma composta de três parcelas independentes. TICIO apresentou contestação na qual admite que deve a primeira parcela e afirmou que vai pagá-la. Negou que deve a segunda e a terceira parcelas. Nessa situação, responda: a) Houve…

tendentes a concretizar o direito de ação. Mas de que forma esses atos são concatenados, organizados? A resposta é imediata: por meio do procedimento e na forma prevista em lei. Aliás, o procedimento é uma garantia do exercício do direito de defesa, daí por que a Constituição estabeleceu que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, inciso LIV, CF). Não se confundem, portanto, no direito processual penal, os conceitos…

Na data de ___________ o Réu encaminhou o seu veículo marca ______, modelo _________, ano/modelo _____/_____, cor ________, chassi n.º _________, placa __________, para reparos na oficina da Autora, conforme ordem de serviço n.º __________ (anexa). Na oportunidade o Réu reclamou que o seu veículo estava com vazamento de água no radiador, bem como vazamento de óleo. Ao analisar os defeitos relatados pelo Réu, a Autora constatou que várias peças instaladas no veículo do Réu não eram…

HISTÓRICO O sistema processual penal português, não diferente do sistema brasileiro, ambos foram marcados com fortes influências do sistema inquisitorial. De modo, que não existia um real direito de defesa do argüido, pois se admitia a pratica de torturas para que se conseguisse confissão do réu e outros meios ilegais sob o pretexto de se procurar a verdade real. Ambos sistemas nasceram de uma forte influência autoritário, Portugal fora marcado pelo regime salazarista, período em…

o dedutivo. Resultados e Discussão A instituição do Júri tem previsão Constitucional no artigo 5º, XXXVIII, no qual traz a seguinte redação “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa, b) sigilo nas votações, c) a soberania das votações, d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Conforme o acima exposto, as alíneas a, b, c e d trazem os princípios constitucionais referentes ao Tribunal do…

números impares para não haver empate, temos 12 ministros, STJ 33, os desembargadores do TJ de são Paulo são 363. Procedimento Diz respeito a pratica de atos processuais que devem obedecer a uma seqüência lógica e cronológica de acordo com um modelo estabelecido no CPC e na legislação especa e extravagante. Importante O rito ou procedimento pode ser comum ou especial. O rito ou procedimento comum pode ser: ordinário ou sumario. Art 272 CPC. O rito ou procedimento comum…

fundamentos que a seguir aduz. DOS FATOS O 1º réu, Diógenes, deve à autora o valor de R$40.000, (quarenta mil reais), representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/08/XX, com vencimento estipulado para 15/08/XX, que deveria ser liquidado no foro do domicílio daquele. Como a obrigação não foi honrada pelo mesmo na data assumida, a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução em favor do 1º réu. Porém, o 1º réu não efetuou o pagamento da dívida nem…

enquanto não transitar em julgado a sentença que condenou o réu, será presumido inocente. É imperioso que se possa diferenciar a moralidade subjetiva da objetiva;esta, que se respalda e se ampara nos ditames da lei, enquanto aquela em preceitos sociais individuais. É certo que para leigos, a moral subjetiva condena não só o traficante como também o Advogado que o defende, porém, há de se elencar que a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório é direito de qualquer…

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da