Breve comparativo em o direito processual penal português e o direito processual penal brasileiro

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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA
CURSO PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN
JULIANA PORTO VIEIRA








BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.









JOÃO PESSOA
2012.2

SUMÁRIOINTRODUÇÃO.................................................................... 02
1 HISTÓRICO........................................................................ 03
2 PRINCÍPIOS....................................................................... 06
3 SUJEITOS.......................................................................... 11
4 PROCEDIMENTOS............................................................ 15
CONSIDERAÇÕESFINAIS................................................ 17
REFERÊNCIAS................................................................... 18



INTRODUÇÃO


O presente trabalho pretende, não de forma exaustiva, fazer um breve comparativo entre o direito processual penal brasileiro e o direito processual penal português.
Nessa senda, analisar-se-ão os pontos de semelhanças e suas diferenças relacionadas aoshistóricos, princípios basilares, sujeitos do processo e procedimentos de ambos sistemas.
Para que se entenda tais direitos, é indispensável que se faça uma análise de como e em que momento surgiu os sistemas processuais penais. E sob que condições políticas se estabeleceram.
Com o intuito de atingir tais objetivos, se faz necessário conhecer um pouco das constituições, seja a portuguesa de 1976e a brasileira de 1988, para que se possa entender sua influência no ordenamento jurídico processual penal.
Assim, o foco da pesquisa encontra-se no estudo de como se processa o sistema processual penal brasileiro o sistema processual penal português, de uma maneira não só descritiva como também crítica.



1 HISTÓRICO


O sistema processual penal português, não diferente do sistemabrasileiro, ambos foram marcados com fortes influências do sistema inquisitorial. De modo, que não existia um real direito de defesa do argüido, pois se admitia a pratica de torturas para que se conseguisse confissão do réu e outros meios ilegais sob o pretexto de se procurar a verdade real.
Ambos sistemas nasceram de uma forte influência autoritário, Portugal fora marcado pelo regime salazarista,período em que foi concebido o código de processo penal de 1929, em meio a forte turbulência política, atingindo seu auge com a Constituição Portuguesa de 1933, da qual era baseada no forte discurso nacionalista e moralista.
António de Araújo traz em sua obra como teve inicio a Constituição portuguesa de 1933:

A Constituição de 1933 teve uma gênese longa e difícil, acompanhando asvicissitudes da clarificação política no seio da Ditadura Militar e, naturalmente, a trajectória pessoal de António Oliveira Salazar. De um ponto de vista ou , as traves mestras da futura ei fundamental estavam delineadas em meados de 1930 – e, a cre em Marcello Caetano, é também por essa altura que se iniciam os trabalhos constituintes propriamente ditos. Mas só com a tranqüilidade resultante da derrotados movimentos reviralhistas de 1931 – ou seja, a partir de finais desse ano – se pôde dar um impulso decisivo na feitura da nova Constituição.

E o brasileiro, como cediço, não fora diferente. Também foi fortemente marcado por um regime ditatorial, o período da ditadura militar. O Código de Processo Penal, de 1941, ainda em vigor no Brasil, fora redigido nessa época, de matriz fascista,possuindo, assim, grande influência inquisitorial.
Como menciona Eugênio Pacelli sobre este assunto

“vindo de uma cultura de poder fascista e autoritário, como aquela do regime italiano da década de 1930, nada há a se estranhar. Mas a lamentar muito. Sobretudo no Brasil, onde a onda policialesca do CPP produziu uma geração de juristas e de aplicadores do Direito que, ainda hoje, mostra algumas...
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