Modelos De Defesa Do Réu

Excelentíssimo Senhor Juiz da __ Vara Civil da Comarca de _____/__. Processo n° _____ Autor (a): Sinfronia Réu: Ivã Pitanga IVÃ PITANGA, já qualificado, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – Síntese da Inicial Conforme alegado na exordial, a Autora submeteu-se

atualmente é causa de descrédito da Justiça. O primeiro modelo de ação monitória que o Brasil teve em seu ordenamento jurídico, foi o advindo da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei…

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

cognição sumária. De modo a não prejudicar o autor que tenha razão nos vários procedimentos burocráticos do devido processo legal, tornando a prestação jurisdicional eficaz, e baseando-se nos art. 273 e 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz concederá provimento dos efeitos antecipatórios da sentença condenatória. A titulo de exemplo, poderíamos falar em casos em que se pede o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa móvel,…

dita, faremos um breve apanhado da parte histórica, buscando um maior entendimento ao tema. Por sua vez, o procedimento monitório possui uma tutela diferenciada, que é a inversão do contraditório, que no caso de inércia do réu, se constitui de pleno direito o mandado injuntivo, em título executivo. A ação monitória complementa a reforma do Código de Processo Civil, no que diz respeito aos artigos 461 (obrigação de fazer e não fazer) e…

of Proof. Dynamic Employment of the Burden of Proof. Justice. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 O direito a prova como garantia constitucional 10 1.1 A Prova Derivada do Devido Processo Legal 10 1.2 A Prova Derivada da Garantia Constitucional da Ação e da Defesa 11 1.3 A Prova Derivada da Garantia Constitucional do Acesso à Justiça 12 2 A PROVA 14 2.1 O Objeto da Prova 16 2.2 Os Meios de Prova 17 2.3 As Funções da Prova 17 3 O ÔNUS DA PROVA 21 3.1 A Função do Ônus da Prova 23 3.2 A Aplicação…

TEORIA DAS NULIDADES TIPICIDADE PENAL TIPICIDADE PROCESSUAL Conduta: tipo penal Ato processual: modelo Quando uma conduta se encaixa perfeitamente ao tipo penal, é chamado de subsunção. Ex:Art. 121. CP Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Ocorre quando um ato processual é praticado conforme o ordenamento típico. Ex: Art. 122. CPP Sem prejuízo do disposto nos Arts. 120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a sentença condenatória, o juiz…

notificados. A defesa técnica apresentou as defesas preliminares, oportunidade em que requereu a intimação dos três policias militares que participaram da prisão dos acusados. Em sequência, a Juíza não vislumbrou as hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP e recebeu a denúncia, nos termos do artigo 56 da lei de drogas. Designou audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2014, às 13h. Os acusados foram devidamente citados. O Ministério Público e a Defesa…

de Vossa Excelência ofertar a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante a seguinte explanação fática e jurídica: os réus requereram em contestação o pedido de justiça gratuita, alegando serem pobres no sentido legal e não poderem arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, juntando para tanto o primeiro réu uma declaração de hipossuficiência e CTPS sem anotação atual, já a segunda ré NÃO juntou declaração de hipossuficiência, nem…

na OAB/GO sob o nº, com escritório profissional situado na Rua Fortunato de Castro, nº 99 Bairro Odília, nesta, fone: (64) 3620-0300, onde indica para receber as comunicações de estilo, vem, perante este respeitável juízo, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, para dizer que são total e cabalmente improcedentes as alegações dos memoriais da acusação, pois que não se encontra caracterizado os fatos típicos ali descritos, com referência à sua pessoa, o que ficará provado através do seguinte:…