Modelos De Defesa Do Réu

perigoso acesso. No primeiro caso, o processo andará normalmente, com todos os seus procedimentos de praxe: inicial, citação do réu, resposta do réu e instrução e julgamento. Entretanto, no segundo caso, como não houve contato com o credor, a propositura da ação será feita e percorrida dessa forma: inicial, depósito e citação dos réus e pagamento. Neste segundo caso, se nenhum réu comparecer, o juiz deverá ajustar os efeitos da revelia e proferir sentença. Requisitos de validade. Os…

Princípio da igualdade judicial. Princípio do juiz e do promotor naturais. Princípio do devido processo legal. Princípio da publicidade. Princípio do estado de inocência. Garantia contra a auto-incriminação. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípios gerais do processo penal. Princípio da verdade real Princípio da oralidade. Princípio da obrigatoriedade da ação penal. Princípio da oficialidade. Princípio da indisponibilidade.…

autodefesa (vingança). Delito Conflito Social Pena pública (resposta do Estado) Da autotutela ao Processo Penal 1) Autotutela: As próprias partes através da força resolvem o conflito sem a existência de um juiz imparcial. Ex. legítima defesa, estado de necessidade. 2) Autotutela processualizada: pseudoestrutura que encobre um reparto unilateral e coativo. O juiz atua como parte. Ex. Tribunais de adversários: julgamento de Nuremberg. 3) Autocomposição: Ambas as…

distingue-se em imediato e mediato. O pedido imediato indica a natureza da providência solicitada: declaração, condenação, constituição, mandamento, execução. O pedido mediato é o bem da vida pretendido (quantia em dinheiro, bem que se encontra em poder do réu, etc.). - A todo pedido mediato (relativo ao direito material) posto em litígio corresponde a um pedido de prestação jurisdição (pedido imediato). Contextualiza a sentença posto que são os limites do pedido que a delimita, assim é…

Meio de início ao processo; – Requisitos: • • • • • • • • Endereçamento (juiz ou tribunal); Qualificação das partes; Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); Fundamentos Legais (direito ao fato); Pedidos Valor da Causa; Citação do Réu; Provas que pretende produzir. INÍCIO. ATENDIMENTO AO CLIENTE Atendimento. • Recomendações: – Escutar com atenção e anotar (juntar na pasta); – Se houver citação verificar a data e ler com atenção o mandado e a contrafé; – Após a…

práticos), gerais e constitucionais do Direito Processual são os seguintes: 1. Princípio do Juiz Natural; 2. Princípio do devido processo legal; 3. Princípio da Ação ou da Demanda; 4. Princípio da Igualdade; 5. Princípio do contraditório e de ampla defesa; 6. Princípio d Publicidade; 7. Princípio da motivação das decisões judiciais; 8. Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita; 9. Princípio do duplo grau de jurisdição (implícito); 10. Princípio da verdade processual…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. Endereçamento da Petição Inicial O endereçamento é o primeiro elemento da Petição Inicial, define o juízo competente…

MANIFESTADOS COM NOTÓRIO PREQUESTIONAMENTO NÃO TEM CARÁTER PROTELATÓRIO. (CORTE ESPECIAL, julgado em 14/04/1994, DJ 25/04/1994 p. 9284) PROPÓSITO DE PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL – MÓDULO II Prof. Darlan Barroso Prof. Renato Montans 2. Modelo de petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (endereçar ao órgão que proferiu a decisão embarada) Processo autuado sob o n.º _____________ NOME DA PARTE EMBARGANTE, já…

13 2 PANORAMA HISTORICO DO TRIBUNAL DO JÚRI 15 2.1 origem 15 2.2 No Brasil 17 3 DESENVOLVIMENTO 20 3.1 Princípios básicos do tribunal do júri 20 3.1.1 Competência 23 3.2 ASPECTOS DO TRIBUNAL DO JURI 23 3.2.1 Constitucionais 23 3.2.1.1 Plenitude de Defesa 23 3.2.2 Sigilo das votações 24 3.2.3 Soberania dos Veredictos 26 3.3 ASPECTOS PROCESSUAIS 28 3.3.1 Judicium Accusationis 29 3.3.1.1 Roteiro 29 3.3.1.1.1 Pronúncia 30 3.3.1.1.2 Impronúncia 31 3.3.1.1.3 Desclassificação 32 3.3.1.1.4…