Modelo De Apelação Previdenciario

DESAPOSENTAÇÃO PROFA. JULIANA RIBEIRO FEV/2011 SUMÁRIO SLIDES DESAPOSENTAÇÃO .................................................................................................... 03 MODELO DE DESAPOSENTAÇÃO – PROPORCIONAL PARA INTEGRAL .................................... 31 MODELO DE DESAPOSENTAÇÃO – DESCONSTITUTIVA DE DIREITO ....................................... 42 JURISPRUDÊNCIAS ............................................................................................................

PÚBLICA. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Integrando um dos tipos de procedimentos especiais de execução contra devedores, a execução contra a Fazenda Pública tem alguns diferenciais em relação aos demais modelos já vistos no decorrer do período, principalmente por não haver, nesse modelo de execução por quantia certa, a adoção de medidas voltadas à penhora e expropriação de bens, uma vez que, como já definido constitucionalmente, os bens públicos são inalienáveis e, portanto,…

desaposentação nada mais é que a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou até mesmo em Regimes Próprios de Previdência ( Servidores Públicos, visando a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Surge devido a continuidade laborativa da pessoa jubilada, da qual pretende, devido ter suas contribuições vertidas à autarquia após a aposentação, obter um benefício um novo benefício mais vantajoso, em razão do tempo de…

histórico e conceito da seguridade social, tendo uma visão mundial como também nacional, onde se comentará a origem da seguridade social, as primeiras nações que se preocuparam com as necessidades de sua população, a Constituição Alemã de Weimar como modelo para o surgimento de novas constituições que previam o Bem-Estar social como uma de suas prioridades. Também será relatado o que a Constituição Federal trata da seguridade social no Brasil. Visto que a seguridade social é uma espécie…

MODELO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP VARA PREVIDENCIÁRIA QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à

MÉDICO O advogado que esta subscreve, é ciente da Resolução CFM n.º 1.658/2002, com alterações feitas pela Resolução CFM 1.851/2008, que assevera o modelo de atestado médico a ser usado nas ações previdenciárias no âmbito da Justiça Federal. Porém, depois de inúmeras tentativas, a médica que acompanha o Demandante se negou a preencher tal modelo de atestado, apenas informou que faria um relatório com as informações necessárias para o conhecimento desse juízo. Sendo assim, por se…

homossexual, incendiando ainda mais as discussões. Surgiram então novas interpretações da legislação, por meio da analogia, buscando pacificar a matéria dentro do Judiciário, pois estavam em jogo patrimônio material, direitos hereditários, previdenciários e outros. Assim, a primeira hipótese suscitada para solucionar a questão foi equiparar a relação homoafetiva, no aspecto patrimonial, a uma constituição condominial, teoria essa que não teve êxito por não haver,…

Advocacia em Rolândia – PR. Pós-Graduado lato sensu em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Pós-Graduando lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco – UCB. Professor de Direito Previdenciário, Direito Material e Processual do Trabalho da Faculdade de Apucarana – FAP. E-mail: elvio.leonardi@fap.com.br. 2 Cleberson Rodolfo Vieira Schwingel. Advogado do Sevilha e Schwingel Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado…

MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Monografia apresentada à Faculdade de Direito/UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos

condenado, pelo Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício previdenciário, no valor de R$ 5.000,00, em prejuízo do INSS, por meio de saque da quantia no caixa bancário, com o uso de documento de identidade que pertencia a beneficiário já falecido. O fato ocorreu em 8/10/2010. A sentença determinou o…