Dr. sergio francisco de souza - direito homoafetivo - puc/pr
12283 palavras
50 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁCÂMPUS MARINGÁ
CURSO DE DIREITO
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA
CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES
MARINGÁ
2010
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA
CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES
Artigo Científico de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Me. Alaércio Cardoso.
MARINGÁ
2010
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA
CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES
Artigo apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de Bacharel.
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________________________
Prof. Me. Alaércio Cardoso
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
________________________________________________________
Prof. Me. Antonio Lorenzoni Neto
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
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Prof. Me. Silvio Alexandre Fazolli
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Maringá, 19 de novembro de 2010.
CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES
CONSTITUTIONALITY OF HOMOSEXUAL UNIONS STABLE AND RIGHTS ATTACHED TO THEM
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA[1]
Resumo:
O tema principal deste artigo é o debate acerca da constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas. Nos últimos anos a manifestação do público homossexual brasileiro, representado pela sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e