Modelo De Apelação Joaquim Da Silva Artigo 121

e do respeito à dignidade da pessoa humana. 2.2. Da pena necessária. A Teoria do “Espaço do Jogo”. 3.1. Da Individualização da Pena. Cominação, Aplicação e Execução. 3.2. Sentença penal indeterminada. Pena indeterminada.3.2.1. Limite das penas. O artigo 75 do Código Penal Brasileiro. 4.1. Aspectos gerais da aplicação da pena. 5.1. Da capitulação dos crimes. Critérios gerais. 5.1.1. Das regras de capitulação do crime. 5.1.2. A capitulação dos crimes. Dois casos do Professor Lydio Machado Bandeira

Causa de diminuição de pena e o Direito intertemporal: confronto com as figuras típicas da Lei n. 6368/76. Associação para o tráfico e a Lei n. 8072/1990. Financiar ou custear a pratica de qualquer dos crimes previstos nos artigo 33, caput e §1º, e 34 da Lei. Diferenças. Artigo 8º da Lei n. 8072/90. Enunciado 711 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. A figura do informante, art.37: confronto com os dispositivos do Código Penal. Questões controvertidas: o art. 44, da Lei n.11343/2006 e a…

THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES…

(TLCE) no Brasil, regime este que reflete uma tentativa mal sucedida de alinhamento com os regimes de transparência fiscal internacional conhecidos como “Controlled Foreign Corporations” (CFCs), uma vez que, diferentemente dos demais modelos existentes no mundo, o modelo brasileiro criou uma ficção jurídica que aumenta a complexidade da legislação tributária nacional e prejudica diretamente a competitividade das principais empresas brasileiras internacionalizadas, afetando,…

“é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora Forense Universitária, edição de 1997). De Plácido e Silva, in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 1998 ensina que ação de cobrança “é a que resulta do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação representada em documento assinado pelo devedor ou resultante de qualquer…

A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife…

se destinam. São abstratas as que se referem a hipóteses e não a fatos concretos. Conseqüência lógica é que são aplicadas para o futuro todas as vezes que ocorra na realidade da vida a situação prevista hipoteticamente. De acordo com o artigo 103A da Constituição, a súmula se aplica na hipótese de ocorrer controvérsia sobre validade, interpretação ou eficácia de normas. Prevê questão hipotética de controvérsia entre normas e não uma controvérsia concreta entre normas…

REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos…

diariamente. Assim, indiretamente a investigação enfocará a omissão ou a incapacidade do Estado carioca em concretizar a segurança pública, deixando de cumprir o dever imposto pelo texto constitucional relativo à ordem, à paz e à tranqüilidade social (artigo 144, da Constituição Federal). Para tanto, a pesquisa terá como fonte as jurisprudências proferidas pelo Tribunal de Justiça fluminense, nos últimos dez anos, objetivando verificar a orientação aplicada e apontar a evolução do…

Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação…