Modelo De Apelação Joaquim Da Silva Artigo 121

o Juízo de Direito da Vara Distrital de Francisco Morato-SP, o suscitado. (STJ, CC 17112/PR. Relator Ministro Anselmo Santiago. Terceira Seção. DJ 17/08/1998, p. 16). sem grifos no original No entanto, excepcionalmente, conforme preceitua o artigo 424 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal de Justiça, a requerimento de qualquer das partes ou mediante …

dos Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações e Teses devem ser obtidas diretamente com a Coordenação de cada curso. Certifique-se de que o trabalho a ser apresentado é em formato de “monografia”. Caso seja um artigo, utilize o manual Como Elaborar um Artigo Científico: modelo, disponível no site da Biblioteca, no item “Trabalhos Acadêmicos”. 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 8 …

Universidade de Coimbra/Portugal. As minhas amigas e amigos, em especial, Silvia Adriana a quem devo eterna gratidão nesta conquista, Sônia Maria, Lídia, Nilsa Penha, Lília, Vanessa, Sarah, Ivone, Cláudia Cambraia, Ana Maria, Janice, Inês, Rozangela, Vilma Silva, Vírginia, Jhota, Gilsa, Nelson, Valdênia, Wagner, Kely, Sr. Manuel, Tio Geraldo e Maria Helena. Muito Obrigada pelas palavras amigas, pela colaboração e incentivo. Aos Professores Doutores Ivair Augusto e José Adércio Sampaio…

............................................... 8 1 Formação da filiação socioafetiva ................................................ 12 1.1 A constitucionalidade do reconhecimento jurídico do instituto ......... 12 1.1.1 O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal e o Sistema Único da Filiação ............................................................................................ 17 1.2 A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ................

dos Reis Lima Rodrigo Geraldo dos Santos Taisa Cota Teixeira Tulio de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012.…

consonância com o parecer ministerial (STJ - HC: 105296 SP 2008/0092548-2, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 06/11/2008, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2008) O TJRS adota o mesmo posicionamento: APELAÇAO CRIME. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PENA-BASE. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. AFASTAMENTO. 1 - Para que possa haver a incidência da majorante do emprego de arma, imprescindível a sua apreensão e…

providências. Des. Luiz Wilson Barroso - Relator”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo. Secretário Geral. Decisões DECISÃO exarada à fl. 23 pelo Exmo. Des. João de Jesus Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR…

____________________________________________________ Profª. Drª. Solange Pereira da Rocha Programa de Pós-Graduação em História – Universidade Federal da Paraíba Examinadora Interna __________________________________________________ Prof. Dr. Wellington Barbosa da Silva Departamento de História – Universidade Federal Rural de Pernambuco Examinador Externo C837c Costa, Lidiana Justo da. Cidadãos do império, alerta! a guarda nacional na Paraíba oitocentista (1831-1850) /…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

Miliard, propôs uma lei para a legalização da eutanásia, que, após ser discutida pela Câmara dos Lordes, foi rejeitada. Nesse mesmo sentido, Goldim (Breve Histórico da Eutanásia, 2000) revela que essa proposta serviu, posteriormente, de base para o modelo holandês e assegurou que, durante os debates, em 1936, o médico real, Lord Dawson, revelou que tinha “facilitado” a morte do Rei George V, utilizando morfina e cocaína. Letícia Bertaco (2009, p. 2) conta que, no ano de 1939, um programa…