Modelo De Apelação De Ação De Cobrança Indevida

Ilegalidade da cobrança de corretagem no programa minha casa minha vida do governo federal Ação de repetição do indébito. Compra e venda de imóvel. Programa governamental de habitação denominado ‘Minha Casa Minha Vida’. Comissão de corretagem. Cobrança indevida. O Programa Minha Casa Minha Vida gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou à…

ser pago pela parte ré em 36 (trinta e seis) parcelas de R$533,31 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), com a garantia de alienação fiduciária do bem: Veículo marca GM – CHEVROLET, VECTRA CD 2.2 16V, ano fabricação 1999, ano modelo 1999, gasolina, cor branca, chassi 9BGJL19YOXB548025, placa CTQ – 6833, RENAVAM 0072.172440-0. Entretendo, a parte autora alega que a ré não veio a efetuar o pagamento da parcela n. 14, vencida desde 09/09/2014, bem como as demais que…

interpor a presente Ação Revisional de CONTRATO DE FINANCIAMENTO em desfavor da Instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, estabelecida na Alameda Pedro Calil, Nº 43, bairro Poá, São Paulo/SP, CEP.: 08557-105 na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerente firmou contrato de Financiamento junto ao Banco requerido para a aquisição de uma moto CG 150 TITAN KS MODELO 2008,…

seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX,…

23/51 – 58/73 ) Expondo as razões fáticas que, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma das quais seu teor passa a escandir: DOS PROLEGÔMENOS O Requerente, propôs a presente ação de indenização por danos morais contra _____, alegando que, apesar de haver efetuado o pagamento da dívida vencida, o Requerido mandou o nome do Requerente a protesto, causando-lhe danos morais. DA LEGITIMIDADE DO _____ A…

brasileiro, casado, aposentado, filho de ......, inscrito no CPF sob o nº ......, Registro Geral ......., , residente e domiciliado no endereço ........, CEP: ....., vêm à honrosa presença de vossa excelência, por seu procurador, para propor a presente AÇÃO DE cancelamento do contrato de leasing C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.570.800/0001-49, estabelecida na…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

de V. Exa., em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, XXXXXXX/XX em face do a seguir se expõe: DOS FATOS O autor adquiriu os veículos (marca e modelo), placa XXXXXXX, através de contrato de financiamento

Processo n.º 200302236052 Natureza da Ação: Ordinária de Cobrança Recorrente: INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, não se conformando com a r. decisão proferida por V. Exa. na Ação de Cobrança em epígrafe, volta respeitosamente, através de seu bastante procurador, para dela interpor a presente APELAÇÃO (CPC, arts. 513 a 521)…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…