Modelo De Apelação De Ação De Cobrança Indevida

bloco 05 apto. 601 Barra da Tijuca/ CEP: 22775-033, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. A Requerente realizou prestação de serviços de fornecimento de figurantes , modelos etc, ficando a reclamada sem efetuar o pagamento das notas fiscais 043 a 049 e 051 a 053 correspondente ao período de 23/07/098 a 14/10/98, para o…

Direito Autoral, ilegalidade das cobranças por execução de obras litero-musicais em festas de casamento. RESUMO Este trabalho tem como base a Lei do Direito Autoral Brasileiro nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Sua finalidade na forma disposta no artigo 1°, é regular os Direitos Autorais, e ainda analisar se as taxas cobradas em eventos de casamento a título de Direito Autoral, são devidas ou indevidas. A sociedade há de saber o correto segmento das cobranças de taxas para…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com o fulcro no art. 5º da Constituição Federal, art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 6º, I e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da UNIVERSO ONLINE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 01.109.184/0001-95, com sede localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º…

CPF n.º residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados infra-firmados, ut instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro –…

Aruanã, Goiás, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado habilitado (ut instrumento procuratório anexo - que receberá intimações de estilo em seu escritório, sito no endereço estereotipado abaixo, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos/desconstitutivos e condenatórios), Em face da empresa BANCO ITAU S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede/filial na Avenida…

(procuração anexa), promover a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS em desfavor de TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, com sede à Rua General Câmara, nº 2.910, Bairro Jardim Presidente Dutra, CEP 14060-570, nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos; DOS FATOS E DO DIREITO O requerente é proprietário de uma motocicleta de marca Honda CG Titan 150, modelo 2008, Placa EFM 9579.…

sido estipulado em contrato no sentido de arbitramento de multas por descumprimento por parte das rés, deverá esse MM. Juízo arbitrar referido valor a ser pago em favor da autora, a titulo de multa contratual decorrente da mora das rés. 6- DA INDEVIDA CORREÇÃO DO SALDO PARA FINANCIAMENTO Por todo o acima exposto, nota-se que a conclusão do financiamento depende única e exclusivamante de providências a serrem tomadas pelas rés. Como consequência, o saldo devedor do atora, face ao…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. __________________, brasileiro, casado, técnico de informática, inscrito no CPF nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ___, bairro ________, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem…

pessoas físicas CPF n.º 309.190.678/75, residente e domiciliado na RUA ACÁCIA MIMOSA, N° 36, BAIRRO LOTEAMENTO SOLAR, CIDADE DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 13085-692, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, INSTITUTO SÃO PAULO CIDADANIA GLOBAL, mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO MARCOS, CNPJ n.º 10.897.633/0001-06, com sede na RUA…

TAC E TEC. QUESTAO CONTROVERTIDA QUANTO A JUROS CAPITALIZADOS. ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDO. CITA PRECEDENTES DA COLENDA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSO PRINCIPAL DECIDIDO. RECURSO DE APELAÇAO JÁ JULGADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL APENAS PARA AFASTAR A COBRANÇA DA TARIFA DE EMISSAO DE LAMINA. RECURSO DE AGRAVO DE DECISAO MONOCRÁTICA CIVIL CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO PARA DECRETAR A EXTINÇAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO PERECIMENTO DO…