Reconven O

5736 palavras 23 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MARECHAL CANDIDO RONDON – ESTADO DO PARANÁ.

Processo n° 0006788-76.2014.8.16.0112

MICHELI SCHIRLEI HOFFMANN, brasileira, regime único de união estável, inscrito no CPF\MF sob nº 009.125.449-37, portadora do RG n° 8.069.033-9, residente e domiciliado em Marechal Candido Rondon - PR, na Rua Blumenau, 157, Bairro Lider, por intermédio de sua advogada, DALVA FERNANDA RIBEIRO FUZINATTO, OAB/PR 67.678 e GILBERTO ORTH, OAB/PR 53.813, com endereço profissional na Rua Alagoas, nº 14000, Bairro Ipê, em Medianeira-PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 315, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, oferecer

RECONVENÇÃO

Em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.707.650/0001-10, com sede em São Paulo - SP, na Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1° andar, CEP 04.752-005, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:
I. DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Acaso venha a sucumbir na presente demanda, importará isso no comprometimento do sustento próprio e de sua família.
Em razão disso, requer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes da Lei 1.060/50.

II. DA APLICAÇÃO DO CDC

Dispõe o § 2.º, art. 3.º do CDC que aos contratos bancários se aplicam as disposições da legislação consumerista, uma vez que a atividade bancária é entendida como sendo uma prestação de serviço, em face do que se enquadram as instituições bancárias na qualidade de fornecedores de serviço. Portanto, aos contratos bancários aplicam-se os arts 6.º e 51, entre outros, do Código de Defesa do Consumidor, que permitem a revisão contratual no caso de cláusulas contratuais abusivas. O magistrado pode revisar de ofício as cláusulas contratuais que entenda abusivas,

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: 0001520-23.2015.5.15.0005 IMPORTADOS ANGLO NACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.543.210/0001-00, com sede na Rua: dos Pinhais, Nº 52, Centro, Florianópolis/SC, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente RECONVENÇÃO em face de MAICON DE BORBA, brasileiro….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE__________. PROCESSO N°____________ BANCO GRANA FÁCIL S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Antônia, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo/CEP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos art 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir: I - DOS FATOS Ajuizou a Reconvinda….

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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE “B”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG nº 00000000 e inscrito no CPF nº 00000000, residente e domiciliado na Rua Gerardo Rangel, 1280, Derby Club, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 315 do Código de Processo Civil, reconvir ao demandante, e o faz expondo e requerendo o seguinte: 1. “A”, brasileiro….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº 0001520-23.2015.5.15.0005 A pessoa jurídica de direito privado Importados Anglo Nacional Ltda. já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Maicon de Borba, também já qualificado nos autos, por seu, procurador que à esta subscreve, vem ante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador, propor o presente pedido de: RECONVENÇÃO em face de….

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP PROC. 00010571220145020445 RF DESPACHOS POLICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.307.478/0001-85, estabelecida na Avenida Francisco Glicério 67, CEP 11100-000, Santos/SP, neste ato representado por seu sócio ROBERTO FERNANDES JUNIOR, brasileiro, casado, despachante policial, portador da cédula de identidade RG nº 19.377.777-0, inscrito no CPF do MF sob o nº 248.243.518-80, com endereço na….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXX Autos do processo nº XXX EMANUEL PRUDENTE, portador da CI/RG nº 133.444 SSP/DF, CPF:... residente e domiciliado no XXX RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Procedimento Sumaríssimo) em desfavor de EMPRESA..., inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com endereço na...., telefone(s): ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I) TÓPICOS INICIAIS I.I) PUBLICAÇÕES Preliminarmente, requer-se sejam feitas as intimações, publicações e anotações….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS/PA. Autos nº: 0000019-04.2015.5.08.0108. ROBERTO JÚNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos Ação Ordinária c/c Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO….

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