Prissila Reconven O

508 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE__________.

PROCESSO N°____________

BANCO GRANA FÁCIL S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Antônia, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo/CEP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos art 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir:

I - DOS FATOS

Ajuizou a Reconvinda reclamação trabalhista em face desta Reconvinte pleiteando o pagamento de horas extras e suas integrações.
A Reconvinda prestou serviços à Reconvinte durante 10 anos e 9 meses, na função de gerente e percebeu, como último salário, a quantia de R$6.500,00, mais gratificação de função correspondente a 1/3 do valor citado.
Durante seu pacto laboral, celebrou contrato de mútuo com a Reconvinte, tomando emprestado o montante de R$30.000,00, o qual não conseguiu ser reavido pela mesma uma vez que, quando do pagamento das verbas rescisórias da Reconvinda, outros descontos já atingiram o valor total devido, motivo pelo qual vem apresentar esta reconvenção.

II – DA DÍVIDA DA RECONVIDA COM O RECONVINTE

Como dito anteriormente, a Reconvinda, durante seu pacto laboral, celebrou com esta Reconvinte contrato de mútuo no valor de R$30.000,00, valor este que não conseguiu ser reavido pela ora Reconvinte uma vez que, quando do pagamento dos haveres finais da obreira, outros descontos já atingiram o montante total das verbas rescisórias.
Assim, a Reconvinda deve a esta Reconvinte o valor de R$30.000,00, tomado através do contrato de mútuo celebrado entre as partes e neste sentido dispõe o art. 586 do Código Civil:
Art. 586. O mútuo é empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Ora, se a Reconvinda celebrou contrato de mútuo e obteve o montante acima indicado em virtude de

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