Trabalho processo civil atps

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1206 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO


JOÃO MALAQUIAS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de indenização por danos materiais que lhe move ANTÔNIO ZACARIAS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, por seu procurador que a esta subscreve apresentar tempestivamente o presente.Reconvenção

1.0 Dos fatos

O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu reconvinte alegando que o mesmo o teria prejudicado. Prejuízo causado pela constatação de que os animais provenientes da fazenda Céu Azul, propriedade do Sr. João Malaquias, adentraram na fazenda do autor – reconvindo e os mesmos destruíram sua plantação, causando-lhe prejuízos materiais. O mesmoainda alegou que seu funcionário foi ao encontro do réu reconvinte e o mesmo lhe negou a retirada dos animais. Após tal fato o proprietário foi pessoalmente ao encontro do réu e obtendo resposta negativa decidiu-se ingressar com a ação, esta que nos pedidos declara:

DO PEDIDO
a) A citação do DEMANDADO, para, querendo, vir contestar a presente, sob pena de revelia e confissão:
b) A produção detodas as provas em direito admitidas e que se façam necessárias;
c) A procedência da ação, visando conceder ao AUTOR a devida indenização pelos prejuízos causados e ora demonstrados, totalizando a quantia de R$ 25.000,00.
Termos em que pede e espera deferimento.
Dá-se a causa o valor de R$ 25.000,00.

Alegou ainda que o réu – reconvindo possui natureza pessoal conflituosa e que os vizinhosda propriedade do mesmo também sofrem com as freqüentes invasões dos animais.

2.0 Do Direito

O réu – reconvindo alega por meio de provas que seus animais adentraram na propriedade por descuido do próprio autor reconvindo, visto que o mesmo não possui estrutura de cercas para isolar sua propriedade. Sendo assim o réu reconvindo ingressou com o pagamento para a construção das cercas, valor esteque o autor – reconvindo não se submeteu a pagar. Foi declarado por meio de testemunhas que as cercas foram destruídas devido ao mau tempo, declara-se assim motivo for tuito e força maior.
O autor reconvindo possui ciência de que os animais que adentraram em sua propriedade vieram a falecer, visto que a terra estava sofrendo de muitos agrotóxicos que intoxicaram os animais do réu reconvindo e omesmo possuiu um prejuízo de R$ 7.000,00 pois perdeu dois cavalos. Mesmo possuindo a ciência do falecimento o autor reconvindo se recusou a arcar com este prejuízo também. Devido a boa fé do réu reconvindo o pagamento deste valor não será pedido,provando assim que o mesmo não possui natureza conflituosa. Porém como de direito pede que haja um ressarcimento do valor da cerca que o mesmo teve quearcar com as despesas. Cerca esta que valorizou a propriedade do autor reconvindo e eliminou o problema dos animais em terrenos não pertinentes a eles.
Para que não houvesse dúvidas da boa fé do réu reconvindo, o mesmo guardou as notas fiscais da cerca. Cercas que foram construídas pela mesma empresa que as construiu quando o autor reconvindo comprou a propriedade.

2.1 Dos danos materiaisComo declarada quantia específica dos animais falecidos não será cobrada nem questionada. Porém o valor das cercas foi de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). E pede-se de comum acordo que este valor seja dividido em ambas as partes. Ficando assim o valor de R$ 9.500,00 para cada parte.

 “§ 1º Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas dearame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.".


Conforme o Código Civil, ainda: “Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver...
tracking img