Modelo De Apelação Civil

veículos, que são responsáveis pelos deslocamentos realizados por cada um, inclusive, para ir e voltar do trabalho, levar e trazer as crianças para a escola, etc. Sendo o primeiro um automóvel Ford Ká, ano 2011 modelo 2012, cor preta, placas MMM 0000, e o outro, um veículo Mustang, ano 2012, modelo 2013, cor preta, placas MMM 1111. Além dos móveis e demais objetos que mobíliam e decoram a casa. Nos últimos anos a convivência do casal começou a se tornar desgastante, tornando cada vez…

Universidade de São Paulo Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI Departamento de Direito Civil - FD/DCV Artigos e Materiais de Revistas Científicas - FD/DCV 2013-01 Famílias paralelas Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v.108, p.199-219, jan/dez, 2013 http://www.producao.usp.br/handle/BDPI/43675 Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo FAMÍLIAS PARALELAS PARALLEL…

Processo Civil Prof. Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ______ (ao Juízo do 1ª instância) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO _____, de número em epígrafe, que move em face FAZENDA DO ESTADO _____ , vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

___ de __________ de ____, por meio de contrato particular de compra e venda firmado entre as partes (Doc. ___), o Requerente adquiriu o Automóvel marca _____, modelo _____, cor _____, ano de fabricação _____, placas ______. Em pagamento transferiu ao Requerido a importância de R$ _____ (__________ reais) e a motocicleta marca _____, modelo _____, cor _____, ano de fabricação ____, placas ______, conforme Cláusulas nºs ___ e ___ do contrato retro mencionado. No referido contrato,…

a relação jurídica de direito público, tem incidência a prescrição qüinqüenal. - O servidor público desviado de suas funções, tem direito ao recebimento da diferença entre o valor do vencimento do cargo efetivo e o daquele exercido de fato. (Apelação Cível nº 2007.000982-7, Relator Originário Desembargador Samoel Evangelista, Relatora Designada Desembargadora Miracele Lopes, Acórdão nº 5.670, julgamento 27.05.2008, publicação Diário da Justiça nº 3.867 de 06.01.2009) Ação de…

Processo Civil Prof. Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ______ (ao Juízo do 1ª instância) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO _____, de número em epígrafe, que move em face FAZENDA DO ESTADO _____ , vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

Considerando a proposta para o novo Código de Processo Civil, elabores seus escritos para avaliar o panorama do recurso de apelação e a atribuição de efeito suspensivo. Como ficará? Na sua compreensão (fundamentada) caminhamos acertadamente? Em setembro de 2009, por iniciativa da Presidência do Senado Federal, foi constituída Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar o Anteprojeto de Código de Processo Civil, que culminou no Projeto de Lei do Senado n. 166/2010. Para sua apreciação,

Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo, a composse trata-se da posse conjunta de mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, onde duas ou mais pessoas podem possuir a mesma coisa, com vontade comum, ao mesmo tempo. Relatório sobre o acórdão Cuida- se de apelação cível, em que a parte autora relata ser herdeira de José Antônio Thomaz e que o patrimônio comum vem sendo utilizado com exclusividade, um pela viúva-meeira Maria, outro pelo herdeiro Mário e um terceiro por Eva, intitulada…

que requer seja recebida e processada na forma da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 02 de dezembro de 2008. PAULO ROBERTO MANCUSI OAB/SP Rua Veneza, 635 103.380 - Tel. 2679-2670 - São Paulo . SP CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Apelado: Antonio Carlos Oliveira Gidi Apelada: Ada Pellegrini Grinover Vara: 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Autos nº: 583.00.2008.158923-2 Egrégio Tribunal A apelante propôs ação de reparação de dano…

Processo civil, e, ainda, pelos fatos expostos a seguir: 1. DO PROCESSAMENTO: De acordo com o artigo 111 do Código Penal as exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. 2. DA LITISPENDÊNCIA: É fato que, perante a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, tramita o processo 99.001.164837-6, proposto pelo Ministério Público em face de Erlon, onde lhe é imputado, dentre outros fatos, o roubo do veículo Mercedes…