Modelo De Apelação Civil

data de 30 de setembro de 2013, por volta das 18:44 horas, o REQUERENTE conduzia o veículo da marca FORD, modelo Escort, placa-MPN-7244, na Rodovia do Sol – ES – 060 Km12, próxima a entrada do Brasil Center (Embratel). No momento, encontrava-se parado em um semáforo aguardando a sinalização para seguir o seu trajeto quando foi abalroado na traseira pelo veiculo marca GM, modelo Celta, placa-MTN-0574, conduzido pelo 2º REQUERIDO e de propriedade do 1º REQUERIDO, sendo assim,…

Feira de Santana Curso de Bacharelado em Direito Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Direito Processual Civil IV Docente: Carlos Alberto Moura Pinho Discentes: Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada, inconformado com a r. decisão de fls. 93, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões em anexo, requerendo seu regular processamento e remessa ao E. Tribunal de Justiça, para os fins de direito. Deixou de fazer o preparo em razão de gozar do benefício de gratuidade de justiça, conforme despacho de…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO contra (nome, qualificação e endereço) pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS O Requerido é proprietário do veículo __, marca __, modelo __, cor __, placas __, conforme consta do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela Polícia Civil (doc. Anexo 02). Em __/__/__, por volta das 15 horas, nesta cidade de ____, no cruzamento das ruas ___ e ____, o veículo acima descrito, de propriedade do Requerido, conduzido por…

produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O réu interpôs recurso de apelação, alegando em suas razões que ao indeferir a perícia o juiz cerceou a sua defesa. A questão relativa à prova pericial poderá ser apreciada no 2º grau de jurisdição? Justifique sua resposta? Justifique sua resposta. Questão…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI Professor: Ricardo Aronne Turma: 189 Acadêmicos: André Neves, Felipe Giacomolli, Júlio César Costa Ferro, Leonardo Camiza Machado e Thomás Moreno Velo Atividade 1: 1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse à luz do ordenamento jurídico pátrio? A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não…

devido aos cuidados que necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a família, que segundo Pereira (1999; p. 14), é a célula básica de toda e qualquer sociedade. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA JANETE PATERNO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Araripe, número 453, bairro Rau, cidade de Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...