Direito do trabalho prova oab parana

Erro ..................................................................................................................................................139 5. Tentativa, Consumação e Arrependimento ..................................................................................140 6. Exclusão da Ilicitude .......................................................................................................................141 7. Culpabilidade ..................................................................................................................................142 8. Concurso de Pessoas .......................................................................................................................143 9. Penas .................................................................................................................................................143 10. Concurso de Crimes ......................................................................................................................144 11. Ação Penal .....................................................................................................................................145 12. Extinção da Punibilidade ..............................................................................................................145 13. Crimes Contra a Pessoa ................................................................................................................147 14.…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Ref.: Processo Originário nº 9756-17.2014.4.01.3900 – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA,…

conduzir seu carro. Entretanto, após alguns minutos na condução do veículo automotor, em decorrência não só da bebida, mas, também, do excesso de velocidade, perde o controle do carro vindo a causar sua colisão com uma árvore. Do acidente, Júlio e seu filho Paulo, de dez anos que dormia no banco de trás do carro, saíram praticamente ilesos, enquanto, Bia, morreu instantaneamente, haja vista o fato do seu lado do carro ter se chocado com árvore. Diante dos fatos narrados é correto…

Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Apelação n.2009.076.00075, disponível em: http://www.tjrj.jus.br. Caso Concreto Divino foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito previsto no art. 16 da Lei n.º 6.368/1976 (uso de substância entorpecente). Antes de se iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a Lei n. 11.343/2006 (nova lei de drogas), na qual não está prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à…

público de educação, pois é totalmente inviável ao professor que além de dar aulas exaustivamente terá que caminhar longos trechos no mesmo dia. A regra prevista no edital do concurso nº (01/2011), no item 3.1, alínea “c”, fere também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, senão veja-se que o requisito exigido de idade máxima de 25 anos não é proporcional e muito menos razoável ao cargo de professor municipal. A titulo de exemplo, tal…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

processo administrativo disciplinar. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho…

Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNA MBUCO/PA RA ÍBA /R. G. DO NORT E/A LA GOA S Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃ O PRET O (SÃ O PA ULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JA NEIRO/ESPÍRIT O SA NT O Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…