Direito do trabalho prova oab parana

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SUMÁRIOI. DIREITO CONSTITUCIONAL
............................................................................................................6
1. Princípios, Interpretação e Classificação..........................................................................................6
2. Direitos Fundamentais
......................................................................................................................10
3. Organização dos Poderes
..................................................................................................................16
4. Poder Constituinte............................................................................................................................20
5. Processo Legislativo
..........................................................................................................................21
6. Controle de Constitucionalidade.....................................................................................................25
7. Intervenção e Defesa do Estado
.......................................................................................................31
8. Temas Diversos
..................................................................................................................................33
Gabarito.................................................................................................................................................34
II. DIREITO ADMINISTRATIVO
.........................................................................................................35
1. Princípios do Direito Administrativo
..............................................................................................35
2. Organização da AdministraçãoPública
..........................................................................................37
3. Poderes Administrativos
...................................................................................................................39
4. Agentes Públicos................................................................................................................................40
5. Atos Administrativos
........................................................................................................................43
6. Licitação Pública
...............................................................................................................................47
7. Contratos Aministrativos.................................................................................................................50
8. Serviços Públicos
...............................................................................................................................53
9. Responsabilidade Civil do Estado (Extracontratual)
....................................................................54
10. Bens Públicos...................................................................................................................................57
11. Intervenção do Estado na Propriedade
.........................................................................................57
12. Improbidade Administrativa
.........................................................................................................59
Gabarito...
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