Porque se formalizar?

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CAMPUS VI – POETA PINTO DO MONTEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS – CCHE












POR QUE SE FORMALIZAR?
O CASO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DO CONGO





Kaline Luana Farias
Matelson Nunes do Nascimento
Orientador: Profº. Sam Thiago












Monteiro-PB/2012
POR QUE SE FORMALIZAR?
O CASO DOSMICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DO CONGO








Kaline Luana Farias

Matelson Nunes do Nascimento






Projeto elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina de Metodologia Científica da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, sob a orientação do Prof. Sam Tiago.














Monteiro-PB/2012
1INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o intuito de apresentar quais os motivos que levaram os micro empreendedores do município do Congo a se formalizarem. Quais as vantagens e benefícios que atraíram esses trabalhadores que antes da Lei Complementar nº 128/2008 e dos programas de incentivo a formalização realizados pelo SEBRAE se encontravam na informalidade. Segundo dados encontrados no Portal do Empreendedor,a estimativa é que existam hoje no Brasil cerca de 11 milhões de empreendedores atuando na informalidade, no entanto com base nos dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, o número de empreendedores individuais cadastrados ultrapassa 2,4 milhões o que torna o programa EI (Empreendedor Individual) um grande sucesso já que é voltado para um público desprotegido e desconhecido da lei e desuas atribuições. Hoje há no município do Congo cerca de 11 empreendedores individuais cadastrados, portanto o foco deste trabalho será nesses pequenos empresários e nos motivos, razões e anseios que os incentivaram a sair da informalidade.

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

Em 2008, com o advento da Lei Complementar nº 128/2008, nasce o MEI (micro empreendedor individual), tal programaconsiste na proposta de tirar da informalidade milhões de pequenos empreendedores, os quais, segundo dados do Portal do Empreendedor, já são cerca de 11 milhões em todo território nacional. Para isso através da referida LC, o governo oferece várias vantagens, tais como, cobertura previdenciária, contratação de até um funcionário com menor custo, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários,isenção de taxas para o registro da empresa, redução da carga tributária, dentre outras aos empreendedores que optarem por esta opção.
Entretanto, uma boa parte de empreendedores informais ainda insiste em permanecer nesta condição devido à percepção distorcida que estes têm quanto à formalização, não considerando as várias vantagens advindas desta opção, as quais são de extrema importânciapara o desenvolvimento e prosperidade de seus negócios. Vendo tal opção, na maioria das vezes, apenas como uma forma de pagar tributos.
Para tanto esta pesquisa limita-se aos micro empreendedores do município do Congo, estado da Paraíba. O qual apresenta cerca de quarenta micro empreendedores dos quais apenas onze encontram-se formalizados na condição de MEI.
Com base no exposto,surge a necessidade de se conhecer qual a percepção destes micro empreendedores em relação a formalização, através dos seguintes questionamentos:
Quais os motivos que levaram estes micro empreendedores a sair da informalidade?
Qual a percepção destes micro empreendedores em relação as vantagens proporcionadas pela formalização?

1.2 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho visaaveriguar quais os fatores que levaram os MEIs do município do Congo a se formalizarem, uma vez que, estes correspondem a uma pequena parte de um total de pequenos empreendedores aptos a condição de MEI, mas por algum motivo, não o faz.
Em virtude disso, esta pesquisa busca identificar a percepção dos já formalizados quanto aos resultados alcançados em decorrência da formalização. E a...
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