Topicos de direito penal

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Imprimir (PDF)GABARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL

SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CASO CONCRETO

Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington
Luís, sentido Rio de Janeiro, na conduçãodo veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma
manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle
da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta
Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida via, em sentido
oposto. Nervoso com a situação, Anderson, prestou imediatosocorro a Roberto, todavia este
faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva
para as condições da pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o
aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada para fins de
exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momentoda colisão, pilotar a
moto na contra-mão de direção.

SUGESTÃO DE GABARITO

A conduta de Anderson encontra-se tipificada no art.302, da Lei n.9503/1997, pois, ao
imprimir velocidade incompatível com o local e condições da estrada, ao constatar a falta de
visibilidade decorrente da neblina, infringiu o dever objetivo de cuidado na direção de veículo
automotor. No que concerne à prestaçãode socorro poderá o discente afastar a aplicação
de prisão em flagrante delito consoante o disposto no art. 301, da referida lei. Por fim, cabe
salientar que, as culpas não se compensam no âmbito do Direito Penal, razão pela qual o
ofensor responde por sua conduta, sendo irrelevante o fato de Roberto, no momento da
colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção.

QUESTÕES OBJETIVAS

1)Fernando Cerol, ao encontrar com seu desafeto Silvio Correpouco, desferiu-lhe cinco
facadas,provocando-lhe ferimentos mortais. Socorrido rapidamente, Silvio foi levado ao hospital Boa
Sorte, onde morreu por efeito de substância nociva ministrada por engano pelo médico socorrista.
Qual a tipificação do ato praticado por Fernando? (Promotor de Justiça – ES)
a) Contravenção penal prevista no art.19, dec.lei n.3688/1941.
b) Perigo para a vida ou saúde de outrem.
c) Homicídio consumado.
d) Homicídio tentado.
e) Lesões corporais.

2) Jonas, motorista da empresa de transportes “Toda Segurança é Pouca”, ao receber o relatório
das encomendas a serem entregues no dia seguinte, depara-se com a entrega de um valioso relógio
a uma pessoa que reside em zona rural do estado. Sendo certo queClaudionor não tinha ciência da
entrega, por tratar-se de uma surpresa de seu filho mais velho, residente na capital, conforme cartão
anexo à caixa. Visando apoderar-se do relógio, no mesmo dia, ao sair do trabalho, Jonas dirige-se
à casa de Claudionor e o mata com uma chave de fenda. No dia seguinte, como se nada tivesse
ocorrido, realiza as entregas previstas, exceto, o relógio que esconde emseu uniforme. Diante do
caso narrado é correto afirmar que Jonas, responderá pelo delito de:
a) homicídio simples;
b) latrocínio;
c) homicídio qualificado;
d) lesão corporal seguida de morte.

3)Júlio, após ter bebido algumas latas de cerveja durante o churrasco de final de ano da sua
empresa, ao retornar à sua casa convence sua companheira de que encontra-se em condições
de conduzir...
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