MODELOS DE PE AS PENAIS

OAB 2ª FASE
Direito Penal e Processo Penal
- Peças Processuais -
QUEIXA-CRIME
§ Artigos relevantes para leitura:
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
§ Modelo de Peça Profissional
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente)
(Espaço de 5 linhas)
CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado.
1. Dos fatos
(Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão)
2. Dos direitos
(Indicação de artigos e teses de defesa)
3. Dos pedidos
Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP, requer-se que seja esta Queixa autuada e recebida, o Querelado citado, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas notificadas para serem ouvidas e, por fim, o Querelado CONDENADO ao cumprimento das penas capituladas no mencionado tipo penal.
Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de queixa). Advogado
OAB n°___
Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão)
§ Questões
PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE)
Página 2 de 40
OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional
Direito Penal e Processo