Modelo De Apelação Civil

“CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO, ART. 518, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC” Alvaro Kuster Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a celeuma existente acerca de um dispositivo em nossa lei adjetiva, Lei 5.869/73, - denominada de Código de Processo Civil - lei está que é imprescindível na seara processual civil, bem como auxilia em outros ramos do Direito. Contudo, no artigo 518, parágrafo primeiro, há uma margem para críticas, dúvidas e…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______. SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Do Arrolamento de Bens Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III. Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva. Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012. Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni –

ATPS – Direito Civil II (Atividade) Nome: Fellipe Rotta Ramos de Assis. Ra: 8410169176. Série: 3º Sem. Sala: 09/Período: noturno. Matéria:

escritório localizado na Rua da copa, 2014, Vila dos craques, Tubarão/SC, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL: Alega o autor que foi obrigado a fazer a doação do veículo CG/125, ano e modelo 1986, placa MEL 3402, avaliado em aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que tinha grande valor sentimental por se tratar do seu primeiro veículo motorizado, em troca do resgate do seu filho que corria risco de vida por…

(qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo o seguinte: RELATAR OS FATOS - EXEMPLO: 1. Os requerentes são proprietários do imóvel sito na ____ (endereço do imóvel),…

O dolo no Direito Civil O dolo no Direito Civil Para o Direito Civil, dolo é um vício de consentimento do negócio jurídico praticado por uma das partes que celebram um contrato, ou seus representantes civis ou consentidos, a fim de ludibriar ou enganar a outra parte para que esta o celebre, fato que gerará proveito àquela parte ou à terceiro. Diversas definições foram elaboradas por doutrinadores e segundo…

CASO CONCRETO – AULA 5 Em, 05 de agosto de 2013, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No dia 29 de dezembro de 2013, o veículo foi…

APELAÇÃO A apelação é feita em duas peças. A primeira é uma petição, bastante sucinta, dirigida ao juízo a quo. Tem a finalidade de informar a interposição do recurso e requerer o encaminhamento deste ao tribunal. Devem seguir com o recurso, se o caso, as guias comprobatórias do recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do artigo 511 do CPC. MODELO PRIMEIRA PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

CAPITAL VARA DE FAMÍLIA FULANA DE TAL, brasileira, casada, diarista, inscrita sob o CPF nº 000.000.000-00, e com CI nº 0.001.000-00 (SSP/SC), residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, nascido em 15.09.66, filho de Cliclano de Tal e Joaninha de Tal, atualmente situado em local incerto e não sabido, nos…