Modelo De Apelação Civil

3. No entanto, o convívio tornou-se distante, com a ausência de ternas afeições, diálogo e harmonia entre o casal e seu filho. 4. Durante a constância conjugal, o casal adquiriu os seguintes bens corpóreos: um automóvel da marca COROLLA, ano e modelo 2008, no valor atual de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), um imóvel (uma casa), sito no endereço da cônjuge, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme consta ma certidão de escritura, cópia anexa. 5. Não há outros bens a ser

literal, elas podem ser precedidas da expressão latina in verbis. Exemplos: Código Civil Brasileiro: Ex : Art. 973. A consignação tem lugar: I – se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; [...] (BRASIL, 2011) Outros Documentos: EX: 2 EMENTA - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.…

RECURSO APELAÇÃO. Recurso contra decisões definitivas, que julga extinto o processo, apreciando ou não o mérito. Está previsto no art. 593 do CPP, que traz o rol das situações que admitem apelação, sempre com prazo de interposição de 05 dias. A regra é clara, falou em sentença, APELE. Se por acaso tiver alguma duvida, por questão de consciência, analise as situações previstas no artigo 581 do CPP, se a decisão trazida na questão não estiver no rol deste artigo, caberá apelação. …

O Autor realizou negócio de compra e venda com o Requerido referente a um veículo VW/GOL Special, Placa IJP-3103, Chassi XXXXXXXXXXXXXXXX, gasolina, de cor branca, modelo 2010, de propriedade do Autor. Na ocasião foi firmado Contrato de Compra e Venda, onde o Requerido pagaria ao Autor o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 37 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ xxx,xx, contrato celebrado

relações de caráter trabalhista.” Portanto é imprescindível a aplicação de normas que procuram restabelecer o equilíbrio contratual, ora deturpado pela requerida, conforme se destacam art. 1º, art. 4º, I, dentre outros, do CDC. 3.2. Da Responsabilidade Civil Objetiva O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a responsabilidade será objetiva para aquele que se dispuser a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, devendo responder, portanto, pelos fatos e…

jurídico brasileiro, antes do advento da Carta Magna de 1988, indo explicitamente de encontro à realidade social, apenas reconhecia como entidade familiar aquela família clássica, instituída a partir do casasmento. Famílias as quais não seguissem o modelo exclusivo estavam longe de serem reconhecidas pela legislação pátria, podendo, quando muito, vim a constituir uma sociedade de fato, em cuja seriam debatidos só os interesses patrimoniais dos envolvidos, afastando qualquer remissão ao…

METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” …

1- INTRODUÇÃO Procuramos esmiuçar, neste artigo, toda a complexidade estrutural dos sistemas judicial brasileiro no período colonial, desde sua criação, suas influencias, a sua implantações e suas consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. 2- ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Naquela época cabia ao rei a administração da justiça Os três principais conjuntos de leis portuguesas até o fim da monarquia foram: ORDENAÇÕES AFONSINAS – (1466) Nessa época ainda…

inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa2. 6. Portanto, assiste o autor razão ao pleitear danos estéticos, vez que estes perfeitamente podem ser cumulados. Assim tem se manifestado farta jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I- A União Federal interpôs Embargos Infringentes de acórdão que deu provimento a recurso adesivo e julgou…

econômico e tecnológico este, em particular, aliado ao desenvolvimento genético. Essas transformações repercutiram de forma muito significativa na sociedade, adentrando a uma nova era caracterizada pela “família moderna”, surgindo, assim, um novo modelo de paternidade demonstrada pela maior participação do pai na vida de seus filhos, papéis que até então pertenciam exclusivamente às mulheres. Nesse contexto, as características que eram inerentes da paternidade e da maternidade começaram