Modelo De Apelação Civeis

Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°, conforme apresentado anteriormente. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma normatização deficiente. 2.2. A Família na Constituição Federal Atualmente o modelo patriarcal, consagrado com o casamento, não é a única forma pela qual os indivíduos se unem em nossa comunidade. Neste sentido elucida Maria Berenice Dias apud Freitas (União Homoafetiva e Regime de Bens, 2005) que: “A família…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. , brasileira, solteira, bancária, portadora da Cédula de identidade R.G. nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada à..., por intermédio de seu advogado..., brasileiro, solteiro, regularmente inscrito na OAB/PR sob nº..., instrumento de mandato anexo (doc 01), com endereço profissional à..., onde recebe intimações,

restrito. Mais do que uma entidade a ser percebida sob a ótica do Direito, a família requer a percepção de questões multifatoriais que interferem na sua definição e na sua retratação. Questão relevante que determina a impossibilidade de se fixar um modelo familiar uniforme é a necessidade de ser, a família, compreendida de acordo com as relações sociais ocorridas ao longo do tempo, adaptadas às necessidades sociais, facilmente percebidos quando fazemos uma digressão histórica e…

crédito está definido em lei. Podem ser criados novos títulos, desde que observem os requisitos legais e não sejam ao portador. Classificações Quanto ao modelo: A) Títulos de modelo livre: não há padrão especificado em lei, basta que observem os requisitos legais. Exemplo: nota promissória, letra de câmbio. B) Títulos de modelo vinculada: há uma forma definida em lei. Exemplo cheque e duplicata. Quanto ao prazo A) Títulos à vista: possuem prazo indeterminado, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, jardineiro, portador da cédula de identidade n° XXXXX, CPF n° XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº 102, CEP nº XXXXXXXX, nesta cidade, (documentação anexo 01), por meio de seu advogado signatário, (procuração no anexo 01), vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PETROLINA-PE ZEFERINO, brasileiro, casado, taxista, portador do documento RG nº: 7766676 e inscrito no CPF nº: 093284736, residindo e domiciliado na rua aurora, 50, bairro Areia branca, CEP: 56000-000, Petrolina-PE, vem por meio de seu advogado (ENDEREÇO) que este subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor á presente AÇÃO…

RÉPLICA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DO ALIMENTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA, COMARCA DE SÃO PAULO Autos do Processo nº 0013685-51.2012.8.26.0003 xxxxx, já qualificado nos autos da Ação Redibitória c/c Perdas e Danos que move contra Amazonas Leste Ltda. em curso nesse Juízo sob o nº 0013658-51.2012.8.26.0003, por sua advogada que esta subscreve, vem, apresentar suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos para os devidos…

em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do presente estudo percebe­se, de forma clara, que a sociedade não mais se adequa a família tradicional e nem ao modelo do pátrio poder de outrora. Isso porque um dos motivos para tal mudança, ocorre em razão de a mulher a cada dia ganhar seu espaço, conquistando cada vez mais sua autonomia. O homem passa a não ser um mero…

EXMO(A) SR.(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG EDILENE, brasileira, casada, xxxxx , inscrita no CPF sob o nº, portadora da carteira de identidade de nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro Jardim Vitória, CEP: - Belo Horizonte – MG, vem, perante V. Exa., por seu procurador in fine, mediante instrumento de mandato que segue em anexo, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA…