Modelo De Apelação Civeis

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL – RO. ANA AMÉLIA, brasileira, modelo, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1010888 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 123.123.123-11, residente e domiciliado à Av. Sete de Setembro, nº 1111, Bairro centro, Cidade de Cacoal, CEP.…

EMBARGOS INFRINGENTES. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A teor da redação do art. 530 do CPC, os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão, não unânime, houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. No caso, contudo, não obstante tenham, os embargos, sido interpostos em face de acórdão que apreciou agravo, de rigor é o respectivo conhecimento, tendo em vista que a divergência, relativa à legitimidade ativa…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, casado, portador do RG nº., e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ brasileiro, casado, portador do RG nº. , e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua , nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um dos estabelecimentos (nome da loja), um refrigerador, (modelo), pelo preço de R$ (valor)…

duzentos reais), o que perfaz uma diária de R$100,00(cem reais). Assim sendo, diante de tal vitória, o Requerente assinou o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel (conforme extrato do contrato e do modelo da minuta do contrato em anexo), iniciando seu labor de motorista escolar no mês de março de 2012, tendo como rota o sitio Serrão(zona-rural) ao Sitio Alegre, no turno da manhã e da tarde, cumprindo fielmente o que estabelecido no…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Avenida Presidente Vargas, Nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ pelos fatos e razões que passa a expor: 1- DOS FATOS: O ora Impetrante é proprietário do veículo marca modelo ano . Nesta condição, buscou realizar a vistoria anual e conseqüente regularização de seu veículo no Detran/RJ, fato corriqueiro para os proprietários de automóveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Ao acessar o site…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PROCESSO N° ________________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos supra mencionada, proposta por ______________________, também já devidamente qualificado, em trâmite perante esse r. juízo, vem, através de seu procurador firmatário, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem:

um velho problema! 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 de maio de 2011. 2 6 Curioso como, não raro, a evolução social de determinados aspectos vem acompanhada do retrocesso social em tantos outros. Não foi diferente com a consagração do modelo livre de família, o qual rompeu com as amarras da eternização e engessamento dos vínculos matrimoniais e permitiu a valorização da liberdade e do projeto de vida pessoal de cada um dos cônjuges. Até 26 de dezembro de 1977, com a promulgação da

profunda alteração de paradigmas em relação aos quais a guarda de filhos foi objeto de reflexões. Para tanto, a bibliografia sobre a qual as mesmas foram construídas se caracteriza por dois aspectos, distintos entre si. Por um lado, ou dizem respeito ao modelo brasileiro de família que foi codificado, onde a atribuição de papéis conduzia significativamente as decisões de família, sentido utilizado como elemento de comparação, ou cuidam de uma família que já sente os efeitos das…