Miguel Horvath

Harry Beveridge, exintegrante do Parlamento inglês, diretor da Escola de Economia de Londres e doutor pela Universidade de Oxford. Tem como principais características a universidade e o funcionamento indireto (Via orçamento) (HORVATH JUNIOR, 2008, p.102). De acordo com Horvath Junior (2008, p. 103), observa-se que: A 8ª Conferência dos Estados a América membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, comemora na cidade de Ottawa, em 1966, estabeleceu que a Seguridade…

prioritariamente, à camada da sociedade mais necessitada. Pelo princípio da irredutibilidade, os benefícios concedidos legalmente pelo sistema da seguridade social aos beneficiários não podem ter seu valor nominal reduzido ou ser objeto de desconto. Para Miguel Horvath Júnior, “o princípio da irredutibilidade visa manter o poder real de compra, protegendo os benefícios dos efeitos maléficos da inflação”. Convém ressaltar que, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição Federal de…

salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) [...].” 3. O doutrinador Miguel Horvath em sua obra sobre Direito Previdenciário, possui o mesmo entendimento: “Sob o aspecto pragmático, exige-se apenas um mês, já que o período médio de gestação é de 09 meses e, estando a segurada contribuinte individual…

1- Em busca do concreto - Como surgiu a Teoria Tridimensional do Direito. O nascimento da Teoria Tridimensional do Direito é dado através de Miguel Reale. No entanto, antes de existir essa teoria formulada, existia outras concepções sobre o Direito, com base na Filosofia e Ciência. A visão Filosófica do Direito, consistia em relacionar os fatos históricos e sociológicos da Sociedade, os quais transmitiam o que era ''justo''. Enquanto a Ciência do Direito, visava mais um conceito…

Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, desempregados, etc. Nesta categoria estão os autônomos e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual, sem vínculo empregatício. BIBLIOGRAFIA: • JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário, Quartier Latin, 2010. • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, Atlas, 2011. • INTERNET - Artigo: Seguridade Social, Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio…

já que a alta carga tributária do país impede muitas vezes que as empresas e os próprios empregados se interessam por este tipo de previdência. 10 REFERÊNCIAS CHAMON, Omar. Introdução ao direito previdenciário. Barueri, SP: Manole, 2005. HORVATH, Miguel. Direito previdenciário. Barueri, SP: Manole, 2011. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Disponível em>http://www.abrapp.org.br/Documentos%20Pblicos/GuiaDoParticipante.pdf< Acesso em: 03/05/2015.

Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória Visão de Miguel Horvath Júnior Aposentadoria por Idade I. Introdução A aposentadoria por idade, denominada assim a partir da lei 8.213/91, é prevista, também, na Constituição Federal em seu artigo 201, I e §7o, I. Essa aposentadoria trata da proteção do processo de envelhecimento, pois o mesmo acarreta a perda, diminuição ou redução da capacidade laboral. Tal processo é tido como eventual, mas não certo. A aposentadoria por idade

um conjunto de regras obrigatórias que garante a conveniência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” Miguel Reale. “Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

instituída a primeira lei de assistência social financiada através de uma contribuição obrigatória. Inicia-se a fase de assistência pública². . 1 NEVES, Ilídio. Direito da Segurança Social. Coimbra: Coimbra Ed., 1996, p. 147. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 5 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 18. A Declaração dos Direitos do homem de 1789, no século XVIII, mencionou em seu artigo 21: “Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a…

instituiu a contribuição tripartite para fazer frente ao acidente de trabalho, bem como a outros infortúnios. Mas foi com a Constituição de 1946 que surgiu a obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho (HORVATH JÚNIOR, 2006). Em 1972 surge a Portaria n.º 3237, que tornou obrigatório, além dos serviços médicos, os serviços de higiene e segurança em todas as empresas onde trabalham 100 ou mais pessoas (Portaria 3237, de 27/6/72, do Ministério do…