Miguel Horvath

Biblioteca Geral; - Faculdade de Direito do Mackenzie – Biblioteca Geral; - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – Biblioteca Geral; BIBLIOGRAFIA BÁSICA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. ORIONE, Marcus; CORREIA, Érica Paula…

Resumo do livro “Direito Previdenciário” de Miguel Horvath Junior Capítulos 1 e 2 A partir da segunda metade do século XIX, com a pressão dos trabalhadores urbanos surge a proteção social, na Alemanha, fruto do projeto legislativo de autoria do Chanceler alemão Otto Von Bismarck, denominado de seguro social e suas características são: proteção exclusiva dos trabalhadores urbanos, modelo contributivo e gestão estatal. Antes do fim do segundo conflito bélico mundial, William Henry Beveridge,

Brasil por meio do decreto-legislativo n 66.496, de 27-4-1970,política social é o complexo de preceitos e programas que visam ao bem-estar e ao desenvolvimento da população, assim como a promoção de suas aspirações de progresso social. Segundo Miguel Horvath Júnior: a política social é a ação do estado que visa atender a necessidades como,por exemplo,habitação,cultura,educação,lazer,saúde,assistência social e previdência social,entre outras,atuando por meio de varias técnica de…

Referências BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. CASTRO, Carlos Alberto P.; LAZZARI João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr. 2008 HORVATH, Jr. Miguel. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo. Editora Quartier Latin, 2008.

que a contingência abrangida pela Seguridade Social importa em fatos onde inexiste vontade (ou a culpa lato sensu) para a perda da condição de auto sustendo do beneficiário e no risco social se abrange voluntariedade e o dano. Nas palavras de Miguel Horvath Júnior2: A diferença preponderante entre o risco e a contingência social consiste na ausência do elemento voluntariedade e dano (no sentido de prejudicialidade) em alguns eventos protegidos como, v.g., a maternidade , os…

surge a solidariedade familiar, ou seja, a assistência mútua entre parentes, que seguia o instinto animal de preservação da espécie, e existe até os dias de hoje com ampla regulamentação, principalmente do Direito de Família. A esse respeito, leciona Miguel Reale: "Os descendentes não podem faltar à assistência devida aos pais e avós, toda vez que estes de encontrem em dificuldades econômicas, por motivos que não podem ser superados. É, evidentemente, um preceito de ordem jurídica, e…

de uma associação mediante contribuição. Seguindo essa vertente, encontrava-se o exército romano, que guardava duas partes de cada sete do salário do soldado e este, quando se aposentava, recebia as economias junto com um pedaço de terra.[4] Miguel Horvath, bem como Sérgio Pinto Martins, asseveram, outrossim, a mais remota preocupação com o infortúnio através da celebração do primeiro contrato de seguro marítimo em 1344, posteriormente, surgindo a cobertura de riscos contra incêndios.…

destinado ao poder publico para estabelecer o sistema de proteção social ao individuo. Já o professor Marcelo Leonardo Tavares, aduz o caráter social do direito da seguridade social, para garantir o mínimo de condição social para uma vida digna. Já, Miguel Horvath Junior adverte que deve sempre entender como fenômeno social fundamental, como a própria evolução da sociedade. Apesar de olhares diferentes de cada cientista sobre Seguridade Social, o objetivo é conscientizar o quanto é…

destinado ao poder publico para estabelecer o sistema de proteção social ao individuo. Já o professor Marcelo Leonardo Tavares, aduz o caráter social do direito da seguridade social, para garantir o mínimo de condição social para uma vida digna. Já, Miguel Horvath Junior adverte que deve sempre entender como fenômeno social fundamental, como a própria evolução da sociedade. Apesar de olhares diferentes de cada cientista sobre Seguridade Social, o objetivo é conscientizar o quanto é…

Gonzaga, (2000), “DID ou Data do inicio da Doença é entendido como sendo a data aproximada em que se iniciaram os sinais e sintomas maiores da doença em questão, e não a data aproximada do inicio biológico da doença.” (HORVATH JÚNIOR, 2008, p. 276) Para Gonzaga, (2000) citado por Horvath Júnior, (2008), DID é data, mas próxima de quando a doença começou a ficar mais grave e não de quando ela teve inicio. 2.1 Segurado com mais de uma Atividade Remunerada O auxilio – doença do…