Pejotização

NILSON DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR

A PEJOTIZAÇÃO – O TRABALHADOR COMO PESSOA JURÍDICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Ducler Gasparini.

São Paulo 2013

SUMÁRIO

• Objeto da pesquisa.......................................................................... 1 • Justificativa..................................................................................... 1 • Objetivos......................................................................................... 1 • Problema......................................................................................... 2 • Hipóteses......................................................................................... 2 • Metodologia.................................................................................... 2 • Referências bibliográficas............................................................... 3 • Cronograma..................................................................................... 4

OBJETO DA PESQUISA

Pejotização – O trabalhador como pessoa jurídica, contratação de profissionais sem vínculo empregatício, prática cada vez mais recorrente no mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas. Observe que a