SANÇÃO E COAÇÃO

Pontifícia Universidade Católica São Paulo, 07 de setembro de 2015 Nome: Graciela A. Alves da Silva. Turma: MB1 Disciplina: Fundamentos do Direito Público I Professora: Dra. Helga Flug Doin Vieira Sanção e coação – A organização da sanção e o papel do Estado (Miguel Reale) A moral e o direito diferenciam­se por diversas características, sendo uma delas a coercibilidade. A moral requer espontaneidade por parte do agente, ela é discordante do uso da força, em contrapartida, esta é intrínseca ao direito. Coação é um termo técnico que possui duas acepções distintas. Em primeiro sentido, coação significa a violência física ou psicológica contra uma ou um grupo de pessoas, que não configura uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito ela faz com que atos jurídicos sejam passíveis de anulação. A coação é um dos erros possíveis dos atos jurídicos. Um ato jurídico com eventual uso de violência ou coação tem natureza provisória, até que se comprove o ato foi praticado contra a vontade do ofendido. Os atos jurídicos podem ser inexistentes, nulos de pleno direito e anuláveis. Inexistentes são aqueles que não se consumam, nulos de plenos direitos aqueles que possuem um vicio substancial irreparável e anuláveis aqueles que podem ser convalidados por atos posteriores. Em segundo sentido coação significa que o Direito necessita de uma organização em…

TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas contribuir com essa multiplicidade de…

TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas contribuir com essa multiplicidade de…

A CONSTITUIÇÃO DO POVO HEBREU, OS 10 MANDAMENTOS FERRAMENTA DA COMUNIDADE. Direito Aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites a ação de cada um de seus membros. Miguel Reale integra três concepções de direito: a sociológica (associada aos fatos e à eficácia do direito); a axiológica (associada aos valores e aos fundamentos do direito); e, a normativa…

assim como, em outros diversos dispositivos legais. Outrossim, não é exagero afirmar que o princípio em tela caracteriza a razão de ser do Estado, pois a existência do Estado se justifica pela busca do interesse geral. Cabe frisar que o princípio em comento não visa desrespeitar o direito individual de propriedade, mas sim, evitar que o interesse individual prevaleça sobre o coletivo, colocado que o direito à propriedade é, sem dúvida, um instituto imprescindível no ordenamento jurídico…

longo deste estudo. Podemos assim retornar a idade média, período no qual a sociedade se guiava principalmente pela religião, através do cristianismo. Neste havia a teoria do direito natural defendida por grandes filósofos da época como Thomaz de Aquino, Hobbes e Locke, a sociedade acreditava que, com base na razão, o indivíduo encontra-se no centro da sociedade e da justiça, sobretudo a lei divina sempre prevalece. Assim expõe Perelman: [...] o direito foi, durante séculos, dominado…

dispositivos legais. Outrossim, não é exagero afirmar que o princípio em tela caracteriza a razão de ser do Estado, pois a existência do Estado se justifica pela busca do interesse geral. Cabe frisar que o princípio em comento não visa desrespeitar o direito individual de propriedade, mas sim, evitar que o interesse individual prevaleça sobre o coletivo. Pois, conforme enaltecido anteriormente, o direito a propriedade é, sem dúvida, um instituto imprescindível no ordenamento jurídico…

Utilitarismo (...) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 2) Direito - definição e elementos (...) - Capítulo IV, V e VI (pg. 49 a 90) - Segunda Parte - Teoria do Direito. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 40º ed. - Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. (Faça o fichamento do texto,…

Justiça Geral ou Legal: nela se destaca o que cada um deve à comunidade, o devido é a contribuição de cada um para a realização do bem comum, que é o fim da sociedade e da lei. CONCLUSÃO Sociologicamente, pode-se dizer que cada sociedade possui uma noção de direito e justiça e que mediante estes conceitos é que se pode analisar as causas da deficiência do setor judiciário. …

EDUCACIONAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: ÉTICA E FILOSOFIA Antônio Carlos Ribeiro Gomes RA 8046767346 Neuma Maria RA: 011010150 Paulo Vinicius Gonçalves RA: 4997014893 Philippe Oliveira RA: 4997026789 Wladimir Alves RA: 8047757964 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A Advocacia e a Ética O uso da Ética profissional do advogado na relação com o cliente. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Ética e Filosofia do curso de Direito da Faculdade Anhanguera…