OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL E OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Introdução
Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade edemocracia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamados em 1984 é um dos documentos mais essenciais para a compreensão da modernidade, posto que neste documento encontra-se positivado diversos direitos que traduzem um processo histórico de extrema importância para a humanidade e o direito positivo.
Através deste documento foi constituído um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo. São refletidos valores basilares para qualquer concepção humanista atual, posto que trata dos direitos inerentes à vida, à liberdade, igualdade jurídica, ao trabalho. Tornou-se, assim, um autêntico paradigma ético a partir do qual se pode medir e contestar a legitimidade de regimes e Governos.
Através deste trabalho, partindo dos aspectos históricos desta grande conquista, se pretende analisar como os Direitos Humanos podem acarretar princípios emancipadores e reguladores das atividades humanas no mundo, a luz dos princípios processuais penais.

Aspectos Históricos dos Direitos Humanos (Manoela Costa)
Os direitos humanos revelados a sociedade atual possui grandes raízes históricas, ligadas a religião, política e direitos das sociedades antecedentes. Ramos pelos quais permitiram que pudéssemos proteger a dignidade humana de forma universal temos assim a finalidade dos direitos humanos que serão demonstrados ao longo deste estudo.
Podemos assim retornar a idade média, período no qual a sociedade se guiava principalmente pela religião, através do cristianismo. Neste havia a teoria do direito natural defendida por grandes filósofos da época como Thomaz de Aquino, Hobbes e Locke, a sociedade acreditava que, com base na razão, o indivíduo encontra-se no