Objeto da filosofia do direito, ciência do direito e da tecnica jurídica

Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito 1° semestre de 2013 – Turma B – Diurno Marina França Cotta 1- O objeto da Filosofia do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale) Segundo Miguel Reale o objeto da Filosofia do Direito é, tanto, a Ciência do Direito, como também, as indagações acerca das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico. Essas indagações levam a três ordens de pesquisa, sendo a primeira delas acerca da definição de Direito, uma vez que é um fenômeno histórico-social, sujeito a variações. A segunda seria a respeito da legitimidade ou fundamento do Direito. E por fim há o questionamento do sentido da história do Direito. 2- O objeto da Ciência do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale) Miguel Reale afirma em seu texto Lições Preliminares de Direito que o objeto da Ciência do Direito é o fenômeno jurídico tal como ele se encontra no espaço e no tempo. Ou seja, a Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele foi realizado na historia, passada ou atual, sendo então necessária uma referencia a um campo de experiência social, apesar de todo Direito positivo se basear em diretrizes comuns. 3- O objeto da Filosofia do Direito segundo Garcia Maynez (Cap. VIII, Introducción... , Garcia Maynez) Para Garcia Maynez o objeto da Filosofia do Direito se encontra na teoria sobre a essência e valores próprios do direito.…

material e formal da Ciência do Direito, segundo Garcia Maynez (cap. IX, da Introducción...), Miguel Reale (caps. II e XXIV, das Lições...) e Mata-Machado (cap. XVIII, dos Elementos...); Em relação ao objeto material da Ciência do Direito, é unânime entre os autores dizer que ele é o próprio direito, na medida em que este é o ponto de partida para quaisquer análises jurídicas, por ser extremamente abrangente. Já o objeto formal de tal disciplina é visto sob diferentes pontos de…

DIREITO: FILOSOFIA, CIÊNCIA E TÉCNICA. - Segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições Preliminares de Direito) 1) O objeto da Filosofia : O objeto da filosofia segundo Miguel Reale, dedicando-se de forma desinteressada e constante ao bem e a verdade, é uma busca das condições morais, lógicas, e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. Assim a Filosofia do Direito tenta definir, legitimar ou fundamentar e dar sentido a experiência jurídica, do Direito . Além de…

Classifique as respostas apresentadas entre as categorias de juízo de valor e de juízo de realidade, justificando sua escolha. b) Pesquise nos artigos 1º e 5º da Constituição da Federal de 1988 e transcreva as normas que dão base às posições de João e de José. c) O Direito constata realidade ou protege valores? Por quê? Prezado aluno, recomendamos as bibliografias a seguir para a resolução dos casos propostos nesta aula. Referência básica: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à…

sociedade politicamente organizada criou a regra de direito para ela se submeter, isto é, reger as relações sociais, essas mesmas regras objetivaram e objetivam alcançar uma finalidade, uma função predisposta em suas estruturas dogmáticas. Entendendo a norma jurídica Primeiramente, é necessário conhecer o significado de norma jurídica para discernir acontecimentos presentes na esfera jurídica. Para Miguel Reale, jusfilósofo e humanista brasileiro que exemplifica o significado das…

as respostas apresentadas entre as categorias de juízo de valor e de juízo de realidade, justificando sua escolha. b) Pesquise nos artigos 1º e 5º da Constituição da Federal de 1988 e transcreva as normas que dão base às posições de João e de José. c) O Direito constata realidade ou protege valores? Por quê? Prezado aluno, recomendamos as bibliografias a seguir para a resolução dos casos propostos nesta aula. Referência básica: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio…

por intermédio de ações propostas na Justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor. Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo, portanto, a proteção por meio de uma norma jurídica: esta, de maneira bem simples, sintetiza a Teoria Tridimensional do Direito. Enquadre a situação relatada na Teoria Tridimensional do Direito, distinguindo fato, valor e norma. R: FATO:…

se referem aos contratantes. Quanto à abstração, também não parece ser um requisito da norma jurídica. As normas jurídicas abstratas, novamente como costumam ser as leis, referem-se a fenômenos sociais em sua universalidade. As normas de direito do consumidor, por exemplo, referem-se a todas as relações entre consumidores e fornecedores. Outras normas jurídicas, como as sentenças e os contratos, referem-se, usualmente, a fenômenos sociais concretos, como uma relação social específica…

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader. Terceira Parte  A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII  Definições e Acepções da Palavra Direito Capítulo IX  Norma Jurídica Capítulo XI  Justiça e Equidade Capítulo XIII  Direito e Estado Cáp. VII  O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO25  INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade…

vontade popular, com o reconhecimento de uma liberdade natural e com a busca de igualdade, que se reflete, inclusive, na aceitação da vontade da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. Por último, é necessário assinalar que esta primeira concluso deverá estar presente em todas as considerações sobra a vida social, sua organização com um centro poder, sua dinâmica, seus objetivos e, especialmente, nas…