Miguel Reale Cap Ix

forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se tivermos presente o que Hannah Arendt nos fala a respeito da fundamentação da autoridade em uma "fundação" (cf. Parte I, Cap. I, c, d). O Império tinha detrás de si não só os anos que decorreram entre 1822 e 1889, mas, pelo fato de ter representado uma continuidade dinástica que datava da Idade Média ou pelo menos de 1640 com a ascensão dos Bragança ao trono…

da práxis. Processo5 1 CASTRO, Carlo Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista, Manual de Direito Previdenciário. 2 ed.; São Paulo: LTR, 2001, p. 379. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário, p. 97. 3 MARTINEZ, Wladimir Novaes. A seguridade social na constituição federal. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 99 4 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 19. Ed. São Paulo: Saraiva. 1991 viii É o conjunto de atos coordenados para obtenção de decisão sobre uma controvérsia no…

e Avenarius, v. a análise percuciente de Husserl, Investigaciones Lógicas, cit., vol. I, págs. 198 e segs. 6. Cf. Rodolf Carnap — Meaning and Necessity, 4ª ed., Chicago e Londres, 1964. Sobre essa doutrina e as críticas de Karl Popper, vide Miguel Reale, Experiência e Cultura, cit. e respectiva bibliografia. 7. Cf. em geral, Edgard Sanches, Prolegômenos à Ciência do Direito, Bahia, 1927; V. Hans Vaihinger, The Philosophy of "as if", trad. de Ogdem, Londres. 74. O Pragmatismo…

g2  NDICE GERAL 493 39. Acepes da Palavra Direito . . . . . . . . . . . . , , , 94 40. Conceito de Ordem Jurdica . 96 Captulo IX - NORMA JURDICA 41. Conceito de Norma Jurdica . 9g 42. Instituto Jurdico . . . . . . . . . . , , , , , , , , , , . . 100 43. Estrutura Lgica da Norma Jurdica . . . . . . . . . . . . 100

Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões. O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma experiência pedagógica seriamente vivida. São Paulo, Natal de 1979 Miguel Reale NOTA DO AUTOR A cada edição esta obra se renova, mantendo-se atualizada com as exigências do mundo contemporâneo. Cuidadosamente o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando…

g2  NDICE GERAL 493 39. Acepes da Palavra Direito . . . . . . . . . . . . , , , 94 40. Conceito de Ordem Jurdica . 96 Captulo IX - NORMA JURDICA 41. Conceito de Norma Jurdica . 9g 42. Instituto Jurdico . . . . . . . . . . , , , , , , , , , , . . 100 43. Estrutura Lgica da Norma Jurdica . . . . . . . . . . . . 100

(grifamos) que: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IV – livre concorrência, [...] IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras que tenham sua sede e administração no País. Nas palavras de Dirley da Cunha Júnior[7] No Brasil, a disciplina jurídica da atividade…

reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa. (1998, p. 1) No dia 19/02/2001, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, o projeto de Lei n. 4.143, propondo a inclusão de um novo capitulo na Lei de “lavagem”, ou seja, o capitulo IX, “Dos crimes contra a Administração Pública”, do Código Penal, que projetava consoante Pitombo (2003, p.64) “tipos legais atinentes à conduta ilícita do particular contra a administração pública estrangeira32”. Em 18/10/2001, foi…

justiça” (Summa Theologica, Secunda Secundae Partis, q. LVII, De iure). 192 198 PANORAMA HISTÓRICO 9.2 Razão prática, sinderese e ética O estudo da justiça consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo da lex, como diz Miguel Reale.1 Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de…

de vista e opiniões tão diferentes, que torna a definição de Direito ainda mais difícil. O fato é que de acordo com os vários critérios supracitados, tem-se uma pluralidade de gêneros próximos relacionando-se com diversas diferenças específicas. Miguel Villoro Toronzo procura mostrar que, para se fazer uma definição de Direito, deve-se observar todos os seus elementos essenciais e não se reduzir ao unilateralismo, que segundo ele, apenas nos mostra uma noção incompleta do Direito.…