Monografia completa - lavagem de dinheiro

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  • Publicado : 17 de maio de 2012
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lavagem de dinheiro

sonegação fiscal, a receptação e o tráfico de mulheres e crianças (pessoas), também não sendo levado em consideração pelos nossos legisladores, a grande gama de valores ilícitos gerados por esses crimes que são passíveis de processos de lavagem e estão de fora do exaustivo rol do art. primeiro.
Além disso, trataremos no primeiro capítulo do surgimento da expressão“lavagem” de dinheiro, sua origem histórica, onde surgiu, como e porquê motivo? Qual a ligação dessa expressão com as redes de lavanderias e os lava-rápidos; bem como, abordaremos a escolha do nome “lavagem” de dinheiro, dado pelos legisladores pátrios a lei n. 9.613/98, ao invés da expressão branqueamento de capitais, quais foram as suas preocupações em optar por uma e não por outra; veremos tambémvários conceitos doutrinários sobre o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e o seu conceito legal está disposto no primeiro artigo da lei de combate ao crime.
No segundo capítulo trataremos das seguintes questões: Da criação do tipo penal do crime de lavagem de capitais, que são oriundos das convenções e tratados internacionais principalmente da Convenção de Viena; Dobem jurídico tutelado pela lei de combate à “lavagem” e suas divergências doutrinárias quanto ao objeto que deverá ser protegido pela lei, a inclinação da doutrina majoritária; A legislação brasileira de “lavagem” é tida como de segunda geração, levando-se em consideração que existem legislações de primeira e terceira geração, veremos que no Brasil somente através dos crimes elencados nos seteincisos da lei 9.613/98 e do inciso oito da lei n.10.467/02 que acrescentou esse artigo à lei de “lavagem” como sendo o novo tipo penal antecedente para configurar o delito de “lavar” capitais; Vamos expor a Lei n. 9.613/98 que entrou em vigor, após sanção do então Presidente Fernando Herinque Cardoso; traremos numa breve explicação as condutas, de ocultação e dissimulação contidas no caput do artigoprimeiro da Lei de “lavagem” de dinheiro; De modo explicativo falaremos das fases do crime de “lavagem” de bens, direitos e valores, com ajuda de ilustração da cartilha do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O capítulo três traz algumas considerações com respeito ao rol taxativo de crimes antecessores à “lavagem” e estipula os crimes de tráfico ilícito de substânciasentorpecentes ou drogas afins; de terrorismo; de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; de extorsão mediante seqüestro; contra a administração pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para prática ou omissão de atos administrativos; contra o Sistema Financeiro Nacional;praticado por organização criminosa, que segundo essa lista podem ser considerados precursores do crime acessório de lavar dinheiro, e trará a exclusão de crimes grandemente prejudiciais ao sistema econômico-financeiro, que pelo entender do legislador deviam ficar de fora do rol da lei n. 9.613/98.
No quarto e último capítulo desse trabalho demonstraremos o objetivo central dessa pesquisa que éa grande necessidade da ampliação do rol de crimes antecessores à de “lavagem”, daremos uma explicação breve sobre o assunto justificando, através do direito comparado com relação à Lei de “lavagem” de capitais em vigência nos países como Estados Unidos da América, México, França entre outros, que já possuem uma legislação mais completa referente ao assunto em tela Estaremos também abordando oprazo dado ao Brasil pelo Grupo de Ação Financeira sobre lavagem de dinheiro (GAFI), para que entre outras coisas seja aumentado o rol do artigo primeiro da lei n. 9.613/98, obedecendo a recomendações internacionais, e analisando que já existem estudos para alteração da lei supra, sendo um dos mais empenhados para que isso ocorra o Ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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