Fichamento pronto ied

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Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf
Hamilton Christian Kubitski

DEFINIÇÕES DO DIREITO

Alta Floresta – MT

2011

Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf
Hamilton Christian Kubitski

DEFINIÇÕES DO DIREITO

Trabalho apresentado no curso de direito exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito Faculdade de Direito de AltaFloresta (Fadaf), sob orientação do Professor: Erli Henrique Garcia



Alta Floresta – MT

2011

CONCEITO E DEFINIÇÃO

1.0 - DIFERENÇA ENTRE CONCEITO E DEFINIÇÃO

Primeiramente, far-se-á uma diferenciação entre o que seria conceito e definição, após isto, apreciaremos as várias acepções da palavra Direito,mostrando também a dificuldades em defini-lo, depois serão mostrados os diversos posicionamentos acerca do tema, para finalmente discutirmos se é possível fazer uma definição de Direito, ou se apenas o fenômeno jurídico é uma coisa que compreendemos e não conseguimos explicar. É nesse ponto, que se encontra a problemática básica deste trabalho, que não pretenderá, de forma alguma, esgotar as discussõessobre o tão complexo tema que é o conceito de Direito e a sua definição real.
Na Idade Antiga, os romanos afirmaram que o conceito era aprehentio rei, ou seja a apreensão mental, sensorial de determinado objeto, dessa forma o conceito, para os romanos era a imagem que temos de determinadas coisas. No entanto, é de notar-se que nós, seres humanos dotados de inúmeras diferenças, temos apreensõesindividuais. Cada indivíduo possui um ângulo e uma maneira de enxergar próprias.
Assim sendo, depois chegou-se a conclusão de que o conceito é a captação da imagem, no entanto, essa imagem trabalhada e transformada em uma idéia única. Concluiu-se que o conceito era a aprehentio essentiae rei, é a abstração do que não é essencial para construir-se uma identidade. Com isso, o conceito seria umaapreensão da essência de determinado objeto.
Já a definição é a delimitação dos elementos do conceito, ou seja, a exteriorização da apreensão mental, mediante palavras. Paulo Nader no seu livro Filosofia do Direito explica-nos que "a definição é juízo externo, que se forma pela indicação de caracteres essenciais, conceito ou noção é juízo interno que revela apreensão mental" e continuando diz "oDireito enquanto conceito é objeto em pensamento; enquanto definição é divulgação de pensamento mediante palavras"
Podemos observar então, que a definição consistindo na explicitação dos elementos do conceito, rigorosamente, configura-se numa tautologia (Expressão da mesma idéia de formas diferentes), visto que se propõe a estabelecer o significado de algo intrinsecamente dotado de significado.
Deacordo com o que a Lógica nos ensina, uma boa definição deve estabelecer o gênero próximo e a diferença específica. Como exemplo, podemos citar a definição de Homem, seu gênero próximo é animal e a diferença específica é que o Homem é racional.
1.1 - Tipos de Definição:
As definições podem ser nominais: semânticas e etimológicas e reais. Às duas primeiras não vamos nos ater muito, visto nãoestar contida no tema do trabalho que é a respeito da definição real do Direito ( Conforme a pesquisa realizada ). Contudo, vale esclarecer que, como o próprio nome já diz, a definição nominal consiste em dizer o que uma palavra ou nome significa enquanto a definição real consiste em dizer o que determinada coisa ou realidade é.

1.2 - Significações da palavra direito enquanto realidade:

ODireito, por ser uma palavra multívoca, possui uma pluralidade de significações. Franco Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Como norma o direito é uma lei, uma regra social obrigatória, como por exemplo "o direito não permite a bigamia. Como faculdade, indica o direito subjetivo strictu sensu ( Sentido restrito), exemplificando " Tício quando...
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