DIREITO PREVIDENCIÁRIO

o trabalhador menor. Podendo citar como exemplos: a dona de casa, o sindico do condomínio e o beneficiário de auxilio acidente ou de auxilio suplementar (desde que não estejam filiados), o ex - empregador rural, bolsistas, estudantes entre outros. 4. De Dependentes É relevante a dependência e jurídica e econômica, sendo então dependente econômico aquele indivíduo que viva as expensas do segurado. Tendo também duas classificações: DEPENPENDENTES PRESUMIDOS: Aqueles que não precisam comprovar a dependência econômica apenas o liame jurídico entre eles e o segurado. DEPENDENTES COMPROVADOS: Sendo aqueles que devem comprovar que vivem as expensas do segurado. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA: HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário/ Miguel Horvath Júnior. – 6. ed. – São Paulo. Quartier Latin, 2006.

trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte – mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes. Princípios4 Princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidos, por serem evidentes ou por terem sido comprovados, mas também por motivos de ordem prática operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas…

não são algo que proíbe, permite ou exige algo, mas sim são valores que visam a otimização de um direito ou bem jurídico. São fundamentos, proposições básicas que condicionam todas as estruturas subsequentes. Os princípios são o núcleo irradiador de um sistema, aquilo que serve de base para todo o resto do ordenamento jurídico, servindo também de consciência para a sociedade. Por sua vez, a Seguridade Social têm por finalidade manter a normalidade, o bem estar e a justiça social. Seu…

como: a saúde, a educação, a habilitação para o trabalho, para o transporte e a alimentação, dentre outras. Em suma, a Assistência Social é a forma de dar amparo igualitário para as pessoas que dela necessitar. Suas fundamentais características são o estado de necessidade. Sua natureza é da não contribuição, constituído na obrigação do Estado em prol dos desprovidos, que possam ter acesso, para alcançar um patamar de vida mais digna, em especial, ao estímulo à integração ao mercado de…

onde entregará a criança ao casal que a contratou. 2.1 Histórico Desde tempos remotos, os casais não aceitam a esterilidade como uma limitação ao seu desejo e direito à procriação. Na antiguidade os direitos reprodutivos e sexuais eram tratados como tabus, mas atualmente com o progresso da ciência as diversas discussões buscam alcançar uma amplitude ainda maior, surgindo com isso políticas públicas voltadas para a saúde reprodutiva. No Brasil, o casal tem garantido o…

direito à seguridade social tem a natureza de um direito social, nos termos do artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, pois ela relaciona e resguarda o direito à saúde, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, como garantias prestacionais sociais de índole positiva no rol dos direitos fundamentais3. A Constituição Federal de 1988 também trouxe o conceito de seguridade social para o campo do direito positivo, nos…

Acontece que esta parte do direito, vem para acobertar “riscos sociais, tomada no sentido comum de acontecimento incertus na e incertun quando que acarrete uma situação de impossibilidade de sustento próprio da família”(Miguel Horvath 2005 pag15. É mais do que uma obrigação do Estado, assegurar e proteger a saúde, o bem estar e a proteção, principalmente dos trabalhadores brasileiros, e cidadãos, priorizando um atendimento e melhoria na área de saúde, mais conhecida como SUS…

juros aos participantes nos quais se encontravam em necessidade. Em Roma, havia as associações chamadas “collegia” ou “sodalitia”, que por contribuições dos associados asseguravam as despesas funerárias dos “sócios”. [3] 3 / 23 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 Ainda em Roma, existia o instituto da pater famílias, que tinha como obrigação, prestar assistência aos servos e clientes por…

Xinguara 2014.2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao meu marido Adroaldo Mota Lima Júnior, minha total inspiração, mе dеυ apoio e incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço. Graças a ele pude realizar meu sonho. E é por ele que eu vou além, em busca de outros sonhos. A minha mãe, Maria do Livramento In Memorian, que se foi recentemente e não estará aqui pra ver esse tão sonhado momento. Ao meu Pai, Izaías Pereira, ao meu querido irmão Caleb Salomão, a minha filha…

O art. 51 dessa mesma lei trata da aposentadoria compulsória. Para a empresa requerer a aposentadoria compulsória do seu empregado, é necessário que este tenha cumprido o período de carência e atingido 70 anos de idade, se homem, e 65 anos, se mulher. No entendimento do doutrinador Miguel Horvath Júnior, em seu livro Direito Previdenciário, "funciona como rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo devida na forma da legislação trabalhista. Considerar-se-á como data da rescisão do…