Miguel Horvath Junior

partir do momento que ela descobre que está grávida. Em caso de profissões de risco, ela também pode pedir que sua função seja adequada a nova condição caso a atual ofereça risco a ela ou ao bebê. (Muller, 2008) 5.2 Revisão de bibliografia. Horvath (2004) discorre que o seguro social é um dos maiores direitos conquistados para que conserve a integridade da força feminina diante as dificuldades provindas do afastamento perante a maternidade. Diante das dificuldades e problemas…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Miguel Horvath Júnior Procurador Federal . Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário(PUC/SP). Professor Universitário 1. Previsões Constitucionais ; 2. Finalidade do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões …

Leonardo Tavares aduz o caráter social do direito da seguridade social, destinado “a garantir, precipuamente, o mínimo de condição social necessária a uma vida digna, atendendo ao fundamento da República contido no art. 1º, III, da CRFB/88”. Já Miguel Horvath Júnior adverte que “qualquer que seja a posição que se adota em relação ao conceito da Seguridade Social deve-se sempre entendê-lo como fenômeno social fundamental, como fundamental é a própria evolução das sociedades”. Por sua…

O DIREITO E A ADMINISTRAÇÃO: A s ramificações do Direito e sua funcionalidade na prática gestora. Camila Sales Dantas[1]; Camila Pinheiro Cavalcante¹; Miguel Marx[2] RESUMO O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como as normas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica

particulares, com contribuição de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações para o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando um padrão mínimo de vida digna. E ainda, HORVATH (pa 403), diz que a seguridade social tem como objetivo básico manter a normalidade social, tendo como base o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça sociais. A seguridade social, como última etapa a ser plenamente…

Segundo o autor: Por Jeferson Calixto Júnior O princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se disposto na Constituição Federal da República no artigo 1º, inciso III, como fundamento para a construção e desenvolvimento da pátria. Além de vincular todos os atos e normas emanadas do Estado a dignidade humana se caracteriza como um direito público subjetivo, o que significa dizer que o próprio Estado deva tomar as medidas necessárias de forma positiva para o ver respeitado e…

Previdência Social – CTPS. Tendo em vista a atividade exercida pelo Sr. João, necessário se faz o esclarecimento quanto a sua qualidade de segurado da Previdência Social. A respeito, o Ilustre Profº Miguel Horvath Júnior leciona na obra Resumo Jurídico de Direito Previdenciário, 2007, 3ª ed., vol. 17, pg. 25: “Os segurados são as pessoas que mantêm vínculo com a previdência social, decorrendo deste vínculo direitos…

trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia..(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito.…

incapacita o Requerente para realização dos atos mais simples da vida diária, obrigando-o a ter sempre consigo uma pessoa que lhe auxilie nessas tarefas. É o que a Doutrina denomina como a Grande Invalidez, conceituada pelo Ilustre Miguel Horvath Junior, em sua obra Direito Previdenciário, Editora Quartier Latin, 4ª Edição, como sendo a incapacidade total e permanente de tal proporção que acarrete a necessidade permanente do auxílio de terceiros para o desenvolvimento das…

Resumo do livro “Direito Previdenciário” de Miguel Horvath Junior Capítulos 1 e 2 A partir da segunda metade do século XIX, com a pressão dos trabalhadores urbanos surge a proteção social, na Alemanha, fruto do projeto legislativo de autoria do Chanceler alemão Otto Von Bismarck, denominado de seguro social e suas características são: proteção exclusiva dos trabalhadores urbanos, modelo contributivo e gestão estatal. Antes do fim do segundo conflito bélico mundial, William Henry Beveridge,